19/Mai/2022

A Câmara dos deputados decidiu, na terça-feira (17/05), manter o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que prevê incentivos fiscais ao setor, mas com contrapartidas socioambientais. Os deputados ainda prorrogaram a validade do benefício, de 2024 para 2027. Os parlamentares aprovaram a medida provisória que acabou com o Reiq. No entanto, em uma manobra legislativa, incluíram no texto um dispositivo que, na prática, esvazia o conteúdo da MP. O texto vai agora para o Senado. Segundo o relator, a indústria química tem um papel preponderante no início da cadeia produtiva, mas não é possível ter regimes especiais de isenção de qualquer segmento que não tenham nenhuma contrapartida à sociedade. A contrapartida são os incentivos socioambientais e diminuição do carbono gerado pela indústria química, que é dos mais letais.

No parecer aprovado, as empresas devem adquirir certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE). A quantidade deve ser compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes das atividades de cada indústria. O texto aprovado também obriga que as indústrias do setor químico beneficiadas pela medida cumpram normas de segurança e medicina do trabalho, além de medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente. Também foi incluída na Medida Provisória (MP) a obrigatoriedade de as empresas manterem os empregos no setor. As indústrias devem manter em seus quadros funcionais um número de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de 2022. A própria indústria química, que tem 400 mil trabalhadores diretos, afirma que, sem o Reiq, teria menos 85 mil trabalhadores.

Cálculos do governo federal anexados no ato de publicação da MP estimavam que o fim do Reiq geraria aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 573,09 milhões em 2022, R$ 611,89 milhões em 2023 e R$ 325,02 milhões em 2024. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com base em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que, se por um lado o fim do Reiq estancaria as renúncias fiscais do governo, por outro teria como consequência prejuízos para o setor com impacto negativo de até R$ 3,2 bilhões na arrecadação, devido ao esfriamento da atividade no setor e à previsão de perda de empregos. Trata-se de um regime especial que não arrecada, mas a contrapartida social, a manutenção do emprego e a própria arrecadação do governo serão maiores desta maneira, argumentou o relator. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.