12/Mai/2022

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/05), projeto de lei que permite a construção de barragens para irrigação em áreas de preservação permanente (APPs). A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que as obras de infraestrutura de irrigação e para saciar a sede de animais são de "utilidade pública", "inclusive as barragens ou represamentos de cursos d'água em área de preservação permanente (APP), para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. O projeto é para viabilizar a irrigação no País, que muitas vezes é inviabilizada em função da burocracia e da proibição de usar espaços de APP. A irrigação tem mostrado que é possível triplicar a produção usando o mesmo espaço físico. Não se trata de dispensa de licença, apenas de um assunto que possibilita a construção de barramentos em APP, com todo o rigor dos órgãos de licenciamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.