12/Mai/2022

A Secretaria de Defesa Agropecuária lançou, na terça-feira (10/05), quatro programas que visam instruir a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em suas ações de controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal, buscando a qualidade, autenticidade e segurança dos produtos. Os controles são aplicados desde a rastreabilidade e certificação, cujas ações são relacionadas ao Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor), passando pelas ações rotineiras, relacionadas ao Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC Vegetal) e ao Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov), até às ações focadas no combate à fraude, relacionadas ao Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude).

As ações previstas no âmbito dos programas poderão contar com apoio de entidades públicas e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária. Além disso, os órgãos aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) poderão participar ativamente das ações de fiscalização programadas. É vista como positiva a transformação da autuação da inspeção de produtos de origem vegetal, com foco muito direcionado para proteção do consumidor brasileiro, o preparo do setor privado em atender as garantias necessárias para exportação dos produtos vegetais, o combate da concorrência desleal com produtos fraudados, a valorização da indústria de alimentos, entre outras.

O Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC Vegetal) é executado pelo Mapa desde 2008. Em 2019, o PNCRC passou a ter caráter fiscalizatório, além de monitoramento dos resíduos de defensivos agrícolas e de contaminantes químicos e biológicos em produtos de origem vegetal. O PNCRC, que antes era um Plano, passa agora ser um programa alinhado às diretrizes atuais da Secretaria de Defesa Agropecuária e inserido nos eixos de atuação do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (Dipov). O atual Programa será constituído pelo conjunto das ações (fiscalizatória, exploratória, de investigação e de avaliação) relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal importados, exportados e destinados ao mercado nacional. Os números de amostras, quais produtos serão coletados e quais ingredientes ativos e contaminantes serão analisados serão determinados por análise de risco baseada em modelos estatísticos adequados para tomada de decisões. Dessa forma, haverá maior confiabilidade e representatividade nos resultados apresentados à sociedade. Os resultados do PNCRC são divulgados anualmente por meio de Portaria no Diário Oficial da União. Será também disponibilizado um painel para consultas dos resultados anteriores (2015 a 2020).

Ter um panorama geral da qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no País é a proposta do Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov). O objetivo é promover a conformidade dos produtos ofertados no mercado nacional e exportados pelo Brasil. Um dos objetivos neste programa será o de desenvolver mecanismos de uniformização das ações de fiscalização de estabelecimentos e de produtos. Os resultados serão divulgados em um período de dois anos, reunindo informações relacionadas ao número de coletas, quais tipos de produtos foram coletados e quais conformidades e não conformidades detectadas por produto. O Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor) irá monitorar as cadeias produtivas para verificação do atendimento da legislação nacional ou internacional. Neste programa, o Mapa busca incentivar as cadeias a adotar a rastreabilidade dos produtos e até mesmo a certificação sanitária oficial.

O principal objetivo é conhecer melhor as cadeias produtivas, levantar as fragilidades e propor ações que visem a melhoria da qualidade e segurança dos produtos para atender as exigências cada vez maiores dos mercados internos e externos. O PNMonitor utilizará as informações geradas pelos outros programas como o PNCRC e o PNQualipov. Neste momento, como projeto piloto, já estão sendo monitoradas as cadeias do algodão e a do feijão. O Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude) visa implementar ações para diminuir a ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. O objetivo é dar continuidade no combate à fraude como já feito com produtos como o azeite de oliva, sucos, vinagres, vinhos e água de coco. O PNfraude também irá buscar identificar métodos laboratoriais e a sua implementação junto aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atuação em mais produtos.

São exemplos de critérios para execução das atividades os riscos à saúde pública, riscos às relações de consumo e concorrenciais, vulnerabilidade do produto a fraudes, importância do produto na composição da dieta brasileira, entre outros. Neste ano, já estão sendo analisados dentro do Programa: sucos integrais; concentrados, reconstituídos ou adoçados de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá, água de coco e uva; néctares de laranja, limão, maçã, pêssego, morango, maracujá e uva; vinagre de fruta e de vinho; vinhos; azeite de oliva e farinha de mandioca. O PNFraude tem como meta o ciclo de dois anos para execução e divulgação das ações realizadas. Ao final de cada ciclo, espera-se ter redução da clandestinidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.