05/Mai/2022

O esforço do governo para reduzir o preço dos combustíveis por meio de mudanças nos impostos estaduais, após zerar impostos federais, de nada adiantou e a alíquota do ICMS continua alta. Com a sanção da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, o objetivo era reduzir o preço dos combustíveis passando a alíquota do ICMS de ad valorum (variável) para ad rem (fixa), para evitar que a cada reajuste realizado nos combustíveis o imposto também subisse. O ad valorum traz muitos desafios para o consumidor, tem efeito em cascata. O combustível sobe por conta de uma volatilidade internacional e o imposto sobe junto. O ICMS é o imposto que mais pesa nos combustíveis.

Usando como exemplo a gasolina, do total de um preço médio de R$ 7,28 por litro nos postos de abastecimento, a fatia da Petrobras é de R$ 2,81 por litro, ou 39%, enquanto o ICMS representa R$ 1,75 por litro, ou 24%. Os impostos federais são de cerca de R$ 0,69 por litro e a adição de etanol anidro, R$ 1,10 por litro. O restante fica com a distribuição e revenda, ou R$ 0,93 por litro. O governo zerou os impostos federais para o diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), sendo este último indefinidamente, e o primeiro, até 31 de dezembro deste ano. A mudança no ICMS vale para todos os combustíveis quando entrar em vigor, mas para o diesel valeria uma regra de transição que dependeria de um acordo entre os estados para a construção de uma alíquota única e fixa. O valor seria um preço médio final ponderado pelos últimos cinco anos, e como o preço médio do diesel foi menor nesse período, se esperava também a queda do preço nos postos de abastecimento.

No âmbito do Confaz, os Estados estabeleceram alíquota ad rem para o diesel, em torno de R$ 1,00 por litro, que é um valor elevado, para nenhum Estado perder arrecadação, e estabeleceram um fator de equalização, um desconto na verdade. Então, na prática, o tributo estadual continua alto para o diesel. O governo está avaliando medidas para amenizar a disparada do preço dos combustíveis no mercado interno, mas descartou qualquer interferência na política de preços da Petrobras, que desde 2016 tem paridade com a importação (PPI), ou seja, os preços equivalem a um produto importado, baseado na variação da cotação do petróleo no mercado internacional, dos custos de importação e variação do câmbio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.