14/Abr/2022

O presidente Jair Bolsonaro concedeu mais oito meses às fábricas de embalagens de agrotóxicos para que cumpram a exigência de incluírem nos recipientes a advertência de que o conteúdo se trata de agrotóxico e que, por isso, a embalagem não deverá ser reutilizada. Um decreto de outubro do ano passado determinou a essas empresas que inscrevam nas embalagens o seguinte alerta: "Agrotóxico - Não Reutilizar esta Embalagem". Para se adequarem, a norma deu às fábricas um prazo de seis meses, que acabaria agora em abril. No entanto, também por decreto, Bolsonaro decidiu estender esse tempo até 31 de dezembro de 2022.

O novo ato está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de abril. Segundo o governo, a proposta objetiva evitar prejuízo para as indústrias do setor, já que possuem em seus estoques, aproximadamente, um milhão de embalagens com a frase "Não Reutilizar esta Embalagem", mas sem a expressão "Agrotóxico". Para os ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, que defenderam a extensão do prazo, a repentina inutilização de milhões de embalagens novas, que foram produzidas com os dizeres previstos na legislação vigente à época, traria enormes prejuízos não só à indústria, mas também ao meio ambiente.

Estima-se a emissão de 1.367.990 KgCO2eq (gases de efeito estufa equivalentes a dióxido de carbono), se tais invólucros forem inutilizados. Salienta-se que o novo prazo de vigência da advertência não trará prejuízos ao agricultor nem ao consumidor, pois as embalagens que foram produzidas já contêm a frase de alerta 'Não Reutilizar esta Embalagem'. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.