31/Mar/2022
A partir de outubro deste ano, entra em vigor o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Com isso, o produtor terá acesso a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos. O decreto Nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. A ministra Tereza Cristina destacou que o registro é gratuito ao produtor rural, garantindo a propriedade do bem e segurança na comercialização do veículo. Se o trator for roubado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na procura.
Para venda do veículo, o produtor terá registrado o ano e poderá ter acesso a seguro mais barato, exemplificou a ministra sobre os benefícios do Renagro. Ao registrar o trator ou a máquina agrícola na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas, o proprietário terá acesso ao documento Renagro por meio de sistema informacional IDAgro. Além disso, o sistema permitirá alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator de forma facilitada e acessível. Para isso, os fabricantes, os importadores e os agentes autorizados de tratores e de máquinas agrícolas deverão pré-cadastrar as informações relativas aos bens produzidos ou importados na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas do Renagro. A partir do pré-cadastro, um novo proprietário poderá ter seu novo equipamento cadastrado no sistema, após uma simples análise documental.
Atualmente, a falta de um sistema de registro de tratores agrícolas e aparelhos automotores traz dificuldades ao produtor rural tanto na comercialização do bem, com o registro e com os altos custos cartorários, como na contratação do seguro do veículo. Com o Renagro, o Mapa passa a atender a legislação, registrando os tratores sem custo para o produtor rural e contribuindo para formulação e fortalecimento de políticas públicas e promoção da inovação no agronegócio. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.