25/Mar/2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho. Essa medida poderia aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo.

Esses governos locais aplicam atualmente uma taxa menor do que outras regiões. Para evitar essa alta, os secretários decidiram criar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. A decisão do Confaz contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

A exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0945 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9109 por litro de S10 para o Estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor. A medida valerá a partir de 1º de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS seja adaptado. Até lá, os valores congelados de novembro de 2021 desse combustível continuarão sendo aplicados.

O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha. Segundo os secretários de Fazenda, o congelamento já reduziu em R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS dos combustíveis para os Estados até fevereiro de 2022. A partir de março, a estimativa é que a perda de arrecadação chegue a R$ 1,15 bilhão por mês. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.