17/Mar/2022
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas de Fertilizantes (Sinprifert), a proposta de reduzir ou zerar as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a importação, a ser votada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (17/03), pode aumentar a dependência brasileira de fertilizantes importados. A proposta que retorna para votação do Congresso, já vetada pela Presidência da República e que vem sendo ventilada pelo Ministério da Economia como possível solução para o atual cenário global de elevação de preços e escassez de fertilizantes, é equivocada e não apenas não resolve a crítica dependência externa do Brasil, como poderá agravar ainda mais a situação. Na década de 1990, a indústria brasileira produzia mais fertilizantes do que importava e que, últimos 30 anos, se formou um ambiente tributário e de políticas públicas que subsidiam a importação em detrimento da produção nacional. Atualmente, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil vêm do exterior.
A redução pontual na AFRMM para a importação de fertilizantes tende a ser absorvida como margem pelos fornecedores, observada a lógica do custo de oportunidade, prática comum na dinâmica de um mercado global e commoditizado. Ao reduzir a carga dos fertilizantes importados, a produção nacional diminui como consequência. Logo, o preço no mercado interno aumenta, interesse inverso ao que se pretende com a medida. Apesar da tentativa de diversificar as fontes externas de adubo, há riscos de a disponibilidade de produto de fornecedores alternativos rapidamente se esgotar em função maior concorrência com outros países agrícolas pelos mesmos insumos, em virtude do contexto global atual. Mantida essa expectativa, o Brasil precisaria buscar alternativas ainda mais distantes e em volumes menores, elevando, consequentemente, o custo de importação. A entidade chama a atenção, além disso, para os riscos relacionados a fornecedores de fertilizantes alternativos à Rússia e a Belarus. No Canadá, maior produtor global de potássio, está prevista para esta quinta-feira (17/03) uma greve de ferroviários, que pode paralisar o escoamento do insumo. A China decretou moratória de exportação de fertilizantes durante a pandemia para priorizar seus agricultores.
Tendo em vista o melhor interesse do País, da sociedade e do agronegócio, o Sinprifert solicita ao Congresso Nacional que mantenha os vetos presidenciais à redução da AFRMM para longos cursos propostos no âmbito do programa ‘BR do Mar’ (PL 4199/2020). Os recentes avanços conquistados com a publicação do Convênio ICMS 26/2021 e o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) por si só já trazem um horizonte bastante favorável no curto, médio e longo prazos. A entidade destaca que, com medidas relacionadas ao recém-anunciado Plano Nacional de Fertilizantes, pode haver aumento de 35% na produção nacional até o fim de 2024, o que reduziria em 10% a dependência externa quase imediatamente e traria investimentos de até R$ 20 bilhões em 10 Estados brasileiros. Atualmente, a capacidade nacional de produção de fertilizantes é de 14 milhões de toneladas dos principais insumos (NPK) e a produção é de cerca de 6,4 milhões de toneladas. O objetivo é reativar imediatamente jazidas hibernadas e ativar plantas que estão prontas para operação visando viabilizar os aportes e o crescimento de produção projetados, além de atrair investimentos em novos projetos que precisarão ser construídos ou mantidos no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.