14/Mar/2022

A redução nas cobranças do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entrou no radar novamente, com a possibilidade de o Congresso analisar nesta semana o veto do presidente Jair Bolsonaro à diminuição dos percentuais. O tema esquentou diante do aumento no valor dos combustíveis e do debate sobre ações para atenuar o reflexo nos preços dos alimentos. No ano passado, o Congresso aprovou a redução nas alíquotas do AFRMM dentro do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como ‘BR do Mar’. A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão gerou surpresa em alguns setores, já que o impacto positivo das reduções foi destacado pelo próprio governo em dezembro, em nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgada logo após o ‘BR do Mar’ ter sido aprovado.

No texto, o órgão apontou que a contração poderia reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%, facilitar a importação, baratear a produção interna e impactar o PIB em até 0,2%. Espera-se uma redução do custo de vida interno, em especial dos mais pobres a partir do barateamento dos alimentos, com rebatimentos sobre o preço de combustíveis e gás de cozinha. Em resumo, a redução do AFRMM constitui um importante movimento no sentido da eliminação do ‘custo Brasil’. Agora, setores afetados pela cobrança se mobilizam para retomar a redução nas alíquotas. A atuação conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhará pela derrubada do veto. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou ainda que o corte na alíquota reduz o preço de fertilizantes, produto fortemente afetado pela guerra na Ucrânia e que tem preocupado o agronegócio brasileiro. Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros.

A alíquota é diferenciada para cada tipo de transporte. No caso da navegação de longo curso, o valor é de 25%, o que desagrada ao agronegócio. Pelo dispositivo vetado no ‘BR do Mar’, esse percentual iria a 8%. Dentro do governo há uma ala de técnicos que defendem uma redução aplicada apenas na navegação de longo curso, beneficiando diretamente o agronegócio. Com esse direcionamento, a irrigação do FMM não seria afetada bruscamente, reduzindo resistências da indústria naval. No entanto, a posição do governo sobre a votação ainda é discutida. Apesar de a nota técnica sobre os efeitos positivos da redução do AFRMM ter saído do Ministério da Economia, foi a própria pasta quem recomendou o veto à medida dentro do ‘BR do Mar’. Na justificativa, o ministério afirmou que as reduções acarretariam renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.