11/Mar/2022

As rodovias federais públicas terão, em 2022, menos da metade dos investimentos de que necessitam para serviços de manutenção e adequação de trechos. Para que a estrutura dos 50 mil quilômetros de estradas sob gestão pública pudesse, pelo menos, manter a qualidade atual, que já não é boa, seria necessário injetar R$ 12,3 bilhões. O que se prevê até o fim deste ano eleitoral, porém, é que esse montante chegue a, no máximo, R$ 6 bilhões, e isso incluindo incrementos pelo Congresso, já que o Orçamento prevê oficialmente pouco mais de R$ 4,2 bilhões. É o pior cenário dos últimos 17 anos. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou o histórico de investimentos públicos e as perspectivas para as estradas federais. Os dados históricos mostram que a demanda por investimentos nas rodovias públicas foi de R$ 11,1 bilhões e R$ 12,2 bilhões, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente. O valor efetivamente executado, porém, ficou em R$ 7,4 bilhões por ano.

O Ministério da Infraestrutura sustenta que a redução não foi uma decisão autônoma da pasta, mas motivada pela contenção de gastos determinada pela área econômica do governo. Se considerado o que está previsto no Orçamento para 2022, a conclusão é de que os gastos giram em torno de apenas 10% do que foi injetado pelo governo nas estradas federais em 2010, quando receberam o equivalente a R$ 41,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O órgão do Ministério da Infraestrutura responsável pela aplicação dos recursos e pela contratação das obras é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A ordem é se concentrar em manutenção básica e, apenas em situações extremamente necessárias, partir para duplicações ou construção de contornos, por exemplo. Em 2020, 58% dos gastos foram direcionados para manutenção, 28% para adequações e 14% para construção efetiva.

A atual malha federal administrada pelo Dnit é majoritariamente formada por rodovias de pista simples (94% do total) e apenas 2% da extensão passa por duplicação (746 Km). Os números do próprio governo mostram que mais de 50% da malha rodoviária federal se encontra em estado "regular", "ruim" ou "péssimo". É uma situação que requer alternativas, porque trata-se de logística e de um serviço público essencial. As concessões nunca serão a resposta para tudo, porque nem todos os trechos se sustentam com esse modelo. Por isso, além de ações no Congresso, é preciso buscar recursos complementares, mais parcerias com instituições como o Banco Mundial, o Banco dos Brics, para financiar esses empreendimentos. A CNI acredita que, mesmo Estados com limitações orçamentárias para investimento, poderiam, isoladamente ou com apoio do BNDES ou outras instituições, absorver rodovias federais de "vocação" ou interesse estadual para serem licitadas individualmente ou em blocos, dentro de contratos de manutenção e adequação.

Sobre a situação pífia dos investimentos, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou que, entre 2019 e 2021, revitalizou, construiu e duplicou 4,1 mil quilômetros de rodovias federais pelo País. Houve, também, segundo a pasta, cobertura contratual de serviços para mais de 94% da malha sob supervisão estatal. Com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à necessidade de ajuste fiscal do País, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão que garante maciços investimentos e qualidade na prestação dos serviços em infraestrutura de transportes. Foram concedidas seis rodovias pelo governo, que terão R$ 37,3 bilhões em investimentos privados. Este valor é equivalente a aproximadamente seis vezes o orçamento do Minfra para realizar obras em todos os setores de transporte, justificou o ministério. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.