07/Mar/2022

O Plano Nacional de Fertilizantes será apresentado oficialmente pelo governo federal até o fim de março, por meio de decreto presidencial. A previsão de data depende da agenda da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do presidente Jair Bolsonaro. Ambos querem lançar o quanto antes e há uma grande possibilidade de ocorrer em 29 de março. O decreto vai apresentar as bases e diretrizes do plano. O principal objetivo do plano é diminuir a dependência externa de adubos do País, atualmente em 85%, por meio da ampliação da produção local. Havia uma discussão interna no Executivo quanto à forma de apresentação do plano, se seria por decreto ou projeto de lei enviado ao Congresso. A opção foi pelo decreto, porque as bases do plano são de competência do Executivo. Também porque o governo vai trabalhar para o cumprimento das metas de curto, médio e longo prazo. Há eixos que dependerão de articulação com o Legislativo e outros órgãos, mas essa articulação será feita a partir do lançamento do plano.

O plano está pronto do ponto de vista técnico e já foi apresentado informalmente ao presidente. O projeto está sendo desenvolvido desde o fim de 2020, em parceria com outros órgãos do governo: Casa Civil, Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia, Infraestrutura, Economia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União, além da Embrapa, e coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A meta global do plano é reduzir a necessidade de importação de adubos dos atuais 85% para cerca de 60% em 30 anos e, consequentemente, a exposição do setor a oscilações do mercado externo. Esta é a meta mais longa do plano, que inclui também objetivos e orientações de curto (5 anos) e médio prazo (10 anos) em relação à redução gradativa da dependência do País de fornecedores internacionais, de acordo com a necessidade de cada nutriente. Estão previstas revisões anuais para o plano.

As metas são muito sólidas e serão divididas em quatro grandes grupos de adubos: nitrogenados, potássicos, fósforo e cadeias emergentes (como biológicos). Cada ativo conta com metas específicas no plano e com um mapeamento completo da oferta nacional, mundial e do potencial brasileiro de exploração do nutriente. São metas específicas porque o grau de dependência varia, além do potencial de produção local, assim como o diagnóstico de cada cadeia. Algumas iniciativas de curtíssimo prazo já estão sendo feitas, como a "diplomacia dos fertilizantes", em andamento, revisões tributárias em relação aos importados e nacionais e inclusão dos fertilizantes no rol de minerais estratégicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. O plano já está em funcionamento. Neste momento, em que há um estado de atenção quanto ao fornecimento de fertilizantes, vários grupos estão trabalhando em conjunto, monitorando de perto e articulando ações.

Todas as metas perpassam as diretrizes gerais do plano. São elas: atração de investimentos da iniciativa privada e criação de ambiente de negócios atrativo, sustentabilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória e competitividade do agronegócio brasileiro. O documento contém aproximadamente 200 páginas de ações sugeridas para atingir as metas de curto, médio e longo prazo. O decreto, porém, trará apenas o resumo das bases do plano e a apresentação do documento completo será feita aos órgãos competentes e à sociedade civil após o lançamento oficial. Em relação à exploração de novas jazidas e minas de nutrientes no País, todo potencial projeto que possa explorar novas áreas de mineração vai passar obrigatoriamente por análise de critérios de impacto social e ambiental. Em nenhuma hipótese o plano cogita abordagem de incentivo à exploração em terras indígenas ou em outras áreas que tenham empecilho para exploração. Este é um critério muito sólido.

Nenhum empreendimento será aprovado pelo plano se não cumprir critérios de segurança social e sustentabilidade ambiental. Há mapeamento de projetos em potencial, em fase de licenciamento ambiental, que poderiam ser destravados com o lançamento do projeto. Juntamente ao lançamento do Plano, o decreto vai formalizar também a criação do Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert), que poderá fazer resoluções e recomendações ao governo para o cumprimento das metas do plano, assim como monitorar os indicadores de evolução do projeto. O plano tem previsão de vigência de 30 anos. A ideia é que perpasse vários governos. Como as bases do plano são longas, é preciso um modelo de governança sólido e perene para contribuir no alcance das bases. Por isso o conselho, inspirado em outros existentes. Contudo, há observação de que a estratégia de construção de uma política para o setor é de interesse a vários atores, independentemente de alas ideológicas.

O conselho deliberativo será formado por 8 ministérios: da Agricultura, Economia, Minas e Energia, Infraestrutura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e representantes do setor produtivo, da indústria de fertilizantes e dos Estados. O mandato será de dois anos. Os ministérios serão representados pelos seus secretários executivos como membros titulares do conselho, os quais indicarão os próprios suplentes. Já os representantes da sociedade civil serão escolhidos após indicação feita pelos próprios setores, avaliação de currículos e aprovação pelo conselho. O conselho também atuará na articulação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário. Alguns pontos do plano precisam de governança e ajuste de questões que podem afetar o sucesso do projeto com outros órgãos, como o Ministério Público. Há intenção dos técnicos de formação do conselho com realização da primeira reunião o quanto antes para viabilizar a execução do plano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.