18/Fev/2022

A estatal belarussa Belarusian Potash Company (BPC), maior exportadora de potássio do país, reconheceu na quarta-feira (16/02) a impossibilidade de escoar o produto e cumprir os contratos firmados com os importadores. A BPC declara força maior nos embarques de potássio após sanções em andamento contra Belarus, que levaram à sua incapacidade de acessar seu principal porto de exportação de Klaipeda (Lituânia) depois que a ferrovia estatal da Lituânia deixou de transportar potássio de Belarus desde 1º de fevereiro. A condição de "força maior" citada pela BPC significa que a companhia está sujeita a fatores acima de sua atuação que impedem o escoamento do produto e cumprimento dos contratos. O comunicado foi recebido por companhias importadoras brasileiras. Belarus contribui com cerca de 20% do cloreto de potássio importado anualmente pelo Brasil. O cloreto de potássio representa um terço do volume total de adubos internalizado por ano pelo Brasil.

A BPC informou que recebeu, na quarta-feira (16/02), da estatal produtora de potássio Belaruskali aviso de que a empresa também enfrenta dificuldades no fornecimento do insumo, chamado de "condição de força maior". A BPC afirma que está fazendo o possível para encontrar uma solução para a interrupção do fornecimento. Desde dezembro, as estatais produtoras e comercializadoras de potássio belarrusso estão inclusas no rol de sanções impostas por Estados Unidos e União Europeia (UE) sobre Belarus. A medida proíbe empresas norte-americanas de estabelecer negócios com companhias belarussas, incluindo embargo a pagamento feito por instituições financeiras dos Estados Unidos. As sanções são retaliações dos governos norte-americano e europeu ao regime de governo do presidente Aleksandr Lukashenko, especialmente à política migratória. A sanção sobre a Belaruskali é válida desde 8 de dezembro, enquanto a sanção incluindo a BPC entrará em vigência em 1º de abril.

Entretanto, mesmo não estando na atual lista de sanções, a BPC encontra dificuldade em escoar o produto em virtude de interrupção nos serviços prestados pela ferrovia estatal da Lituânia, membro do bloco europeu, em 1º de fevereiro. Era a principal rota de logística do produto. A declaração da empresa de impossibilidade de fornecer o produto e cumprir os contratos é um fato novo, mas esperado no mercado. O que está por trás dessa decisão é a incapacidade da BPC em exportar o produto pela inviabilização das rotas logísticas para escoamento, como consequência das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e União Europeia. É um fato que confirma a eficiência das sanções. Belarus é responsável por 20% do potássio consumido no mundo, exportando entre 12 milhões e 12,5 milhões de toneladas de Kcl anualmente, sendo praticamente a totalidade deste volume comercializado pela BPC. O mecanismo de força maior, citado pela BPC, é previsto na maioria dos contratos internacionais.

É uma cláusula muito comum. A aplicação ocorre quando há eventos imprevisíveis e inevitáveis para as partes e que não há reversão para situação mesmo que empresas trabalhem para isso, como fenômenos climáticos, políticos. As sanções a que as empresas belarussas estão sujeitas, com embargos políticos de natureza econômica, se encaixam sobre o ponto de vista de "eventos imprevisíveis e inevitáveis". Nestes casos em que a cláusula de força maior é acionada ocorre a desoneração de responsabilidade entre as partes contratadas, ou seja, não haveria previsão de nenhum tipo de pagamento, multa ou de indenização por parte da empresa belarussa aos importadores brasileiros pelo produto contratado não recebido. Os termos específicos, contudo, podem variar conforme cada acordo entre os agentes privados.

Caso importadores entendam que estão sendo lesados ou que a cláusula não é aplicada podem recorrer a alguma corte, conforme jurisdição descrita no contrato, a fim de rever algum tipo de compensação financeira ou extensão do prazo de vigência do contrato. Essa desoneração de responsabilidade pode possibilitar também o encerramento do acordo pelas partes antes do prazo previsto, chamado de resilição. Belarus é grande fornecedor do Brasil e o Brasil grande consumidor do potássio deles. Há uma relação de interdependência. Neste caso, parece que a resilição não seria interessante a nenhuma das partes. Outra alternativa seria a renegociação dos termos do acordo ou aditamento em comum acordo entre as partes. Há muitas questões geopolíticas envolvidas acima das questões comerciais. Além dos embargos, pode haver reflexos das tensões entre Ucrânia e Rússia. Não é um bom momento para a renegociação em virtude da nebulosidade e incerteza da situação, principalmente para os importadores brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.