11/Fev/2022

O Greenpeace Brasil considerou "escandalosa" a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.299/02, chamado de PL dos Defensivos, que altera normas para entrada até distribuição de defensivos agrícolas no País. Para a ONG, trata-se de mais um ataque contra a sociedade. O projeto, que agora vai para o Senado, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.

Mesmo após anos de discussão e da mensagem clara da população de que não quer mais veneno em sua comida, com 301 a favor e apenas 150 contra, o Congresso passou uma medida que irá beneficiar o agronegócio ao mesmo tempo que, para isso, rifa a saúde do povo brasileiro, disse o Greenpeace. Entre os pontos do projeto que o Greenpeace critica está a transferência do poder de decisão de aprovação de um novo químico para o Ministério da Agricultura, tornando a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa consultiva.

O fato de o texto conferir registro temporário a pesticidas que não forem analisados dentro do prazo estabelecido pela lei também é criticado. O governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.