11/Fev/2022

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Agora, os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no Projeto de Lei 6299/02, do Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que o PL moderniza o processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas. A legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1.989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos.

A aprovação do projeto irá diminuir a burocracia, com o intuito de que a análise seja feita em até 2 anos, ao invés dos 8 anos de fila necessários hoje para regulamentação de uma nova molécula. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou que espera que o Senado dê prioridade, na sua pauta, à avaliação do Projeto de Lei 6.299/02, chamado de PL dos Defensivos. A entidade comemorou a aprovação do projeto e afirmou que o projeto moderniza a lei de registro de defensivos. De forma a permitir, em menos tempo, que produtos mais modernos sejam usados para garantir alimentos mais seguros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.