07/Fev/2022

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O texto, mais amplo que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200,00 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda. A medida do senador autoriza o governo federal, os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios a reduzir os impostos sobre diesel, biodiesel, gasolina, gás e energia elétrica, além de prever a criação do auxílio temporário aos caminhoneiros autônomos. A medida também inclui um aumento da cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda, de 50% para 100% do valor do botijão.

A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo, com objetivo de assegurar a mobilidade de idosos. Assim como a proposta da Câmara, a matéria apresentada no Senado dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros. A PEC usaria recursos dos dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo. A PEC do senador vem na esteira de outra proposta, que foi apresentada na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e redigida na Casa Civil. A matéria carimbada pelo Palácio do Planalto também permite ao governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre os combustíveis e gás, mas não inclui energia elétrica e não prevê auxílio a caminhoneiros, subsídio ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás.

Por outro lado, a proposta da Câmara permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Essa segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre combustíveis, ainda mais ampla, com benesses para caminhoneiros e vale gás para famílias de baixa renda, caiu como uma bomba no Ministério da Economia. O texto ganhou o apelido de "PEC Kamikaze", em uma referência aos pilotos japoneses que usavam seus aviões como bomba na segunda guerra mundial. A avaliação do Ministério da Economia é que, se a primeira proposta apresentada na Câmara dos Deputados é "ruim", a do Senado é "suicida", porque levará a um desarranjo fiscal grande, com alta do dólar e juros.

Isso faria com que os malefícios superassem os benefícios de auxílios pontuais, acabando por prejudicar mais a população do que ajudá-la. Para barrar a "PEC Kamikaze" que tem impacto de mais de R$ 100 bilhões, segundo projeções iniciais da área econômica, a equipe econômica insistirá na aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões. Haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação. A avaliação da equipe é que, se abranger todos os combustíveis, o benefício ao consumidor final é pequeno perto da renúncia. Além disso, haveria um incentivo para combustíveis fósseis em um momento em que o mundo discute taxar o mercado de carbono. O Ministério da Economia terá que trabalhar contra duas PECs, uma no Senado e outra na Câmara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.