01/Fev/2022

A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado. O objetivo é reaver a isenção fiscal prevista pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e assegurada em lei sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Criado em 2013, o Reiq tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, com a isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas. Depois de tentar acabar com o benefício em duas ocasiões, Bolsonaro sancionou acordo costurado no Congresso, que previa uma redução gradual da isenção, até que fosse zerada em 2025. O setor, porém, foi surpreendido no dia 31 de dezembro/2021, quando o governo publicou nova medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para decretar o fim do regime para compensar a decisão de ter zerado o imposto na compra de aeronaves.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), isso gera uma enorme insegurança jurídica, o investidor não coloca dinheiro num país que não cumpre o que está em lei. O peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil e vai até 25% nos polos produtivos de países da Ásia e da Europa e nos Estados Unidos. É preciso rever a tributação no País: A tributação tem de ser tratada como um problema geral e horizontal. Não se pode mais tratar deste assunto como o de interesse de um único setor. A indústria química tem três polos de produção no Brasil, localizados em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e no ABC, em São Paulo. A apreensão nos municípios é generalizada, por causa dos impactos que a medida venha a ter no emprego e na arrecadação fiscal. Em Camaçari (BA), o setor químico é a matriz econômica da cidade.

A preocupação do município baiano é ampliar o fosso aberto em janeiro passado, quando a Ford decidiu paralisar sua produção na cidade e 12 mil pessoas perderam o emprego. Segundo o prefeito do munivípio, isso pode ter um efeito cascata. O governo federal não pode quebrar um acordo dessa forma. As empresas já tinham se organizado porque assumem compromissos de longo prazo. O município de Triunfo (RS), de 30 mil habitantes, está apreensivo em relação aos 6 mil empregos ligados à indústria química. A decisão do governo federal causa um grande espanto, é um ato de total inconsequência, pelo prejuízo que vai causar à toda indústria química e aos municípios. A indústria petroquímica emprega hoje 2 milhões de trabalhadores. Destes, estima a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), 85 mil poderiam desaparecer, dado o aumento de custos para a produção e o impacto disso no mercado, que ampliaria a importação de produtos, em detrimento da indústria nacional.

Em 2021, o Reiq significou, para o governo federal, abrir mão de R$ 1,4 bilhão em arrecadação. Neste ano, com o acordo de redução gradual do benefício que Bolsonaro havia firmado, o valor cairia cerca de 20%, para cerca de R$ 1 bilhão. Concentrada, a indústria química de base reúne cerca de 20 grandes empresas no País. Destas, 13 são diretamente afetadas pela decisão do governo, como Braskem, Dow, Basf e Inova, entre outras. Com o fim do recesso parlamentar e o retorno do Congresso Nacional a partir de 2 de fevereiro, políticos locais, empresários e associações prometem uma mobilização para tentar reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Há expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declare a medida provisória sobre o assunto irregular, por ter desrespeitado o conteúdo de lei já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Bolsonaro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.