12/Jan/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de ‘BR do Mar’, que visa à flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. Entre os vetos de maior repercussão está a derrubada da reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o Reporto suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. A benesse, que se encerrou em 2020, seria retomada com validade até o fim de 2023.

Outro veto foi à exigência de as embarcações terem tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato. O governo alega que isso reduziria a atratividade de estrangeiros. Segundo o Ministério da Infraestrutura, com as novas regras, será possível ampliar o volume de contêineres transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés, ou 6 metros), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. A iniciativa também permitirá ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem em três anos, excluindo as que operam no petróleo e derivados. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.