15/Dez/2021

O Ministério da Infraestrutura planeja editar em janeiro de 2022 uma nova Medida Provisória sobre o setor ferroviário. A ideia é promover ajustes pontuais ao novo Marco legal das Ferrovias que não poderiam ser feitos agora, em razão da urgência que o governo tem em sancionar o projeto de lei sobre o assunto. O texto foi aprovado ontem pela Câmara, que rejeitou todos os destaques (sugestões de alteração de texto) à matéria nesta terça-feira (14/12).

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, existem alguns destaques que representam preocupações do parlamento legítimas, que talvez sejam pontos de ajuste que devem ser feitos no marco. Esses pontos são tratados em medida provisória em janeiro, o que dá conforto a todos. Os pontos que serão abordados na nova MP dizem respeito principalmente a situações em que há interesse de duas ou mais empresas em construir o mesmo trecho ferroviário pelo regime privado.

A ideia é deixar os procedimentos mais claros para quando surgir esse tipo de competição. O governo já teve de enfrentar uma polêmica em torno desse assunto após a VLI e a Rumo apresentarem requerimentos para construção de ferrovias que têm o mesmo traçado. São pontos que dizem basicamente respeito à competição que existe quando um operador pede o mesmo segmento do outro. Que tipo de critério a administração vai utilizar para tratar esses casos. Vai trazer um pouco do que estava na própria medida provisória.

O Ministério da Infraestrutura defendeu que a Câmara não fizesse alterações no texto do marco legal aprovado pelo Senado para que a matéria pudesse ir direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que acontece após a rejeição dos destaques. Por essa razão, esses ajustes não foram costurados no projeto de lei. A agilidade é um fator importante para o governo. A pasta contava com a aprovação do marco no Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários liberados por outra MP editada em agosto.

Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil. O governo pretende sancionar o projeto de lei do novo marco legal no dia 22 de dezembro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.