08/Dez/2021

Segundo o Ministério da Agricultura, o Plano Nacional de Fertilizantes deve ser apresentado oficialmente pelo governo ainda neste mês. Do ponto de vista técnico, o plano está pronto e já foi apresentado informalmente ao presidente. A expectativa é lançá-lo, provavelmente por um decreto, ainda neste mês, aproveitando o movimento do fim do plantio para iniciar os trabalhos no próximo ano. O principal objetivo do plano é diminuir a dependência externa do abastecimento de adubos do País por meio da ampliação da produção local. A data de lançamento depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros. Se o plano não for apresentado até o dia 15 de dezembro sua apresentação ficará para 2022. O projeto é coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e está sendo desenvolvido em parceria com outros órgãos do governo: Casa Civil, Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia, Infraestrutura, Economia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União, além da Embrapa.

A meta estrutural do plano é reduzir a necessidade de importação de adubos dos atuais 85% para cerca de 60% em 30 anos. Esta é a meta mais longa do plano, que inclui também metas de curto e médio prazo com redução gradativa da dependência do País de fornecedores internacionais. A política é focada no complexo NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), principais macronutrientes primários utilizados na lavoura. Hoje, o Brasil internaliza quase todo o volume consumido anualmente, de 40,56 milhões de toneladas em 2020. Em relação a alguns macronutrientes, como o potássio, a dependência externa atinge 96%, em nitrogênio é de 94%, e em fósforo de 75%. O objetivo é atacar cada um deles com proporção específica, mas a visão é de que em 30 anos a indústria local possa fornecer pelo menos 40% do consumo destes ativos. Vai depender de uma série de aplicações; o volume pode até ser maior. O plano não deve projetar autossuficiência do País na produção de adubos, já que há o entendimento de que o Brasil não possui condições geológicas e naturais suficientes para a autonomia no fornecimento.

Por isso, o projeto é destinado a amenizar a dependência dos adubos importados. A aposta de autossuficiência foi afastada. Canadá, Rússia e outros players já são grandes exploradores desses minerais. O objetivo do plano é ter margem de manobra, ter fontes alternativas de adubos e fontes macrobiológicas, mas o País não deixará de importar. As diretrizes do projeto serão distribuídas em metas e orientações de ciclo curto (cinco anos), médio (10 anos) e longo (30 anos) e estão previstas revisões anuais para o plano. Entre o conjunto de diretrizes que serão apresentadas, pode-se citar metas para melhorar o conhecimento geológico de fosfato no Brasil, ampliar o número de empresas para determinados produtos, expandir a produção em certa região em volume percentual determinado, tornar as questões regulatórias mais estáveis e céleres em todas as cadeias de macronutrientes. Além disso, há ações emergenciais previstas.

Também foi mencionada a "diplomacia" dos fertilizantes, em que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está recorrendo a vários fornecedores globais de adubos para garantir o fornecimento do insumo ao País. Outra ação emergencial é a Caravana de Ciência e Tecnologia, que consiste em visitas e orientações técnicas ao produtor sobre o uso mais racional de adubos por meio de dias de campo, seminários e visitas que poderão ser feitas por órgãos como Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Embrapa, projetos que já estão em andamento ou que estão prontos para iniciar a partir do lançamento do plano. Também foram identificados projetos privados que estão em fase avançada de licenciamento ambiental e que poderão ser agilizados a partir da oficialização do plano. As bases do plano foram estruturadas para atração de investimentos da iniciativa privada ao cenário industrial brasileiro em quatro fatores: criação de ambiente de negócios atrativo, segurança jurídica, estabilidade regulatória e infraestrutura.

Serão utilizados instrumentos do governo, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para viabilizar as diretrizes e haverá um trabalho com o Congresso em pautas alinhadas ao tema, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) que tramita na Câmara dos Deputados. Incentivos fiscais como eventuais renúncias para bens de capital são cogitadas no projeto, assim como a estruturação de modelos alternativos de linhas de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Plano trará também um diagnóstico sobre a oferta de fertilizantes no Brasil. Neste aspecto, o projeto traz as possíveis minas dos macronutrientes do complexo NPK, fontes alternativas dos ativos e eventuais fontes macrobiológicas. Na cadeia de cloreto de potássio (Kcl), o mapeamento identificou que o principal ponto para possível exploração está em uma mina na região de Altazes, na Amazônia, na região do Rio Madeira.

A Amazônia possui que podem ser exploradas, mas serão exploradas dentro dos preceitos ESG. Há um potencial grande nessa mina com compliance altíssimo de critérios ambientais e sociais, mencionou o Ministério da Agricultura. Em fósforo, o potencial de exploração é um pouco melhor e o plano trará um mapeamento geológico detalhado das rochas fosfóricas do País. Em ureia, o estudo identificou que há potencial de crescimento em três plantas instaladas em Camaçari (BA), em Sergipe e em Três Lagoas (MS), que foram arrendadas ou estão sendo vendidas pela Petrobras, e a possibilidade de retorno de produção no Rio de Janeiro e em Araucária (PR). Todos os potenciais focos de exploração mineral estão sujeitos aos conceitos ESG (governança ambiental, social e corporativa). É um plano absolutamente vinculado ao ESG e será uma obrigação dos projetos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.