19/Nov/2021

Os planos de construção de novas ferrovias privadas no Brasil registraram os primeiros avanços concretos nesta quinta-feira (18/11). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a chamada “compatibilidade locacional” de cinco trechos, um passo necessário para o Ministério da Infraestrutura futuramente autorizar a construção e o funcionamento dessas ferrovias. Somente esses projetos envolvem R$ 47,4 bilhões em investimentos privados. Os pedidos para empreender os segmentos foram feitos com base em medida provisória editada pelo governo em agosto. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.

Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Desde que a MP foi publicada, o governo já recebeu mais de 20 solicitações para construção de ferrovias, com investimentos que ultrapassam R$ 100 bilhões. Pelo texto da MP, a compatibilidade locacional para instalação de nova ferrovia existe quando há possibilidade de implantação geométrica da infraestrutura projetada. Após esse requisito ser avalizado pela ANTT, o Ministério da Infraestrutura fica responsável por analisar se a ferrovia projetada apresenta convergência com a Política Nacional de Transporte. Com esses pontos avaliados, a pasta pode resolver sobre a autorização do novo trecho. Os trechos ferroviários que avançaram nesta quinta-feira (18/11) na ANTT ficam entre as seguintes cidades:

Presidente Kennedy (ES) a Conceição do Mato Dentro (MG) e Sete Lagoas (MG), solicitado pela Macro Desenvolvimento; Cascavel (PR) e Chapecó (SC), pedido pela Ferroeste-Estrada de Ferro Paraná Oeste; Barra de São Francisco (ES) e Brasília (DF), requerida pela Petrocity Ferrovias; Alcântara (MA) e Açailândia (MA), solicitado pela GrãoPará Multimodal; e Ipojuca (PE) e Curral Novo do Piauí (PI), pedido pela Planalto Piauí Participações e Empreendimentos. Esses foram os primeiros projetos requeridos a partir do novo regime a obter aval em torno da compatibilidade locacional. Em outubro, a agência começou a analisar outros casos, mas a votação foi interrompida por um pedido de vista do diretor Guilherme Sampaio. Na ocasião, o que estava em debate eram projetos ferroviários apresentados pela VLI Logística, dois deles coincidentes com os planos da Rumo, situação que tem gerado embates no setor.

O imbróglio envolve o interesse mútuo das empresas em construir dois trechos que ligam os mesmos destinos: de Lucas do Rio Verde (MT) a Água Boa (MT), e de Chaveslândia (MG) a Uberlândia (MG). Atualmente, o novo regime de ferrovias também está em discussão no Congresso. Um marco legal atualizado do setor, que tem como principal objetivo a liberação do modelo de autorização, foi aprovado pelo Senado no último mês. Agora, a matéria precisa ser deliberada pela Câmara dos Deputados. A aprovação nas duas Casas é importante para o governo porque a Medida Provisória, que vence em fevereiro, não será votada pelos parlamentares, que optaram por dar prioridade à proposta que era discutida pelo Senado desde 2018. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.