27/Out/2021

O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. O desfecho que tem preocupado o Ministério da Infraestrutura e os gigantes do setor ferroviário diz respeito à Medida Provisória 1065. Nesta sexta-feira (29/10), vence o prazo de validade de 60 dias da MP que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro no País. A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, Pacheco mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura. Por lei, a medida provisória é um recurso que tem efeito imediato, ou seja, ao ser publicada, seu texto passa a ter efeito de lei.

Ocorre que, se o texto não for sancionado dentro do prazo de sua vigência máxima, tendo que passar pelo Senado, Câmara e depois por sanção presidencial, tudo o que foi iniciado e que está em andamento é perdido. Na prática, portanto, se a MP não for renovada e caducar no dia 29 de outubro, os 21 projetos ferroviários não passarão de uma pilha inútil de papéis. Dentro do Congresso, diversos parlamentares se incomodaram com a decisão do governo de editar a MP em agosto e, com aval de Rodrigo Pacheco, defendem a tese de que um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PLS 261/2018, que institui o novo marco legal das ferrovias, já foi aprovado no início de outubro pelo Senado e deve ser a base legal efetiva para viabilizar as novas autorizações de trechos. Ocorre que a concretização deste projeto de lei também depende de Pacheco para que seja enviado, agora, à análise pelo plenário da Câmara e, depois, se não tiver alterações, seguir para sanção presidencial. O Ministério da Infraestrutura afirmou que o que está em jogo é o futuro da malha ferroviária do País.

A não prorrogação de prazo por mais 60 dias da Medida Provisória 1065/21 põe em risco todo o programa Pró Trilhos do Governo Federal, que tem entre seus principais objetivos a ampliação da capacidade ferroviária disponível e da qualidade de transporte ferroviário de cargas, de modo a buscar o equilíbrio na matriz de transporte; bem como a ampliação da competição intra e intermodal, de modo a buscar a diminuição dos custos de transporte brasileiros, além de outros benefícios socioeconômicos, tais como geração de emprego, aquecimento da indústria civil e ferroviária, movimentação da economia e redução do Custo Brasil. Dos 21 pedidos recebidos até agora, 19 foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as análises técnicas sobre a “compatibilidade locacional” dos projetos com o restante da malha ferroviária federal. Os demais estão em fase de conferência da documentação recebida pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.

No novo regime de autorização ferroviária, é esperado que todos os requerimentos sejam deferidos, exceto nas hipóteses de inobservância ao disposto na medida provisória; incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário ou motivo técnico-operacional relevante devidamente justificado, afirmou o Ministério da Infraestrutura. Na semana passada, a ANTT deu início à análise dos primeiros pedidos que recebeu da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. Ocorre que o julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Com o pedido de vista, portanto, os casos ficam parados na agência, um contratempo que, mesmo com a eventual prorrogação da MP, poderá comprometer a conclusão sobre a viabilidade das autorizações, que ainda precisam ter o aval do Ministério da Infraestrutura.

Associações de todo o País e empresas de logística enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a renovação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 1065/2021, que criou o regime de autorização para construção de novas ferrovias pela iniciativa privada. No documento, as instituições e empresas lembram que o prazo final para que a MP expire é a próxima sexta-feira (29/10), e que está em jogo o maior plano de expansão da malha ferroviária do País. Sem a prorrogação da citada MP todos os 21 requerimentos de autorização apresentados e, consequentemente, os mais de R$ 90 bilhões de investimentos em novas infraestruturas ferroviárias tão essenciais para a retomada da economia e do crescimento do País perderão eficácia.

O documento é assinado pela Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e por empresas que já solicitaram autorizações para construir trechos: VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias. O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal. Até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Nos bastidores, a informação é de que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por redes de ônibus, ficou incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas para atuarem no setor.

Na carta enviada ao presidente do Senado, as associações e empresas afirmam que a caducidade da MP seria muito prejudicial para a logística brasileira que depende do modal ferroviário para escoamento de cargas de importantes regiões produtoras. Na carta, as entidades e empresas afirmam ter a convicção de que o espírito público e a defesa dos interesses do País que sempre nortearam a atuação de Pacheco como presidente do Congresso Nacional mais uma vez serão decisivos para sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário com a continuidade das discussões no Parlamento e junto à Sociedade. Até então, no Brasil, as ferrovias são exploradas apenas no regime de concessão, em processos burocráticos que não conseguem atender a todas as demandas do mercado. Para tanto, foi publicada a Medida Provisória nº 1.065, em 30 de agosto de 2021. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.