25/Out/2021

Uma regra editada pelo Ministério da Infraestrutura para orientar os procedimentos de autorização de ferrovias privadas virou alvo de derrubada no Senado. Relator do novo marco Legal das Ferrovias na Casa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou na quinta-feira (21/10), um projeto de decreto legislativo que pretende sustar a norma, presente em portaria publicada pela pasta no dia 15 de outubro. O documento disciplina como serão dadas as autorizações para construção e operação de novas ferrovias no Brasil, no regime privado. O modelo foi liberado por Medida Provisória no fim de agosto e, desde então, a pasta já recebeu 21 requerimentos de projetos ferroviários. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.