15/Out/2021

As mudanças na cobrança do ICMS da gasolina, óleo diesel e etanol podem ajudar a reduzir a volatilidade dos preços para os consumidores, mas não resolvem o problema de alta desses produtos e da inflação. A avaliação é que a proposta de fixar um valor para o imposto não é estruturante e, portanto, é insuficiente. A proposta é que os Estados prevejam um valor fixo de ICMS, no lugar de alíquotas, para um período de um ano. No cálculo desse valor, seria considerada uma base de preços médios dos combustíveis num período de dois anos anteriores. O texto passou na Câmara e foi encaminhado para o Senado. Se fosse adotada agora, a medida até poderia levar a uma queda de preços aos consumidores, já que, no início de 2020, o petróleo e os seus derivados não estavam tão valorizados. O problema será o futuro, quando as cotações atuais forem consideradas no cálculo do ICMS.

O petróleo do tipo Brent está sendo negociado na Europa a mais de US$ 82,00 por barril, mais do que o dobro da cotação de um ano atrás. Essa alta do petróleo influencia os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras. Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep), o problema dos combustíveis só será resolvido com uma série de medidas coordenadas entre os elos da cadeia. Há o risco de as distribuidoras e revendedores capturarem possíveis ganhos tributários com as mudanças propostas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para recompor margens. Da mesma forma, uma nova alta de preço nas refinarias da Petrobras pode superar reduções do ICMS e, no fim das contas, não haver queda de preços nas bombas. O governo federal, no início deste ano, suspendeu a cobrança do PIS e Cofins que incide sobre o diesel, numa tentativa de baratear os combustíveis. Para os motoristas, no entanto, não mudou, porque, no mesmo período, a Petrobras reajustou o combustível, o que acabou compensando a redução tributária.

Na mesma linha, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Combustíveis (Abicom) avalia que a proposta não resolverá o problema da alta dos combustíveis. Ainda assim, acredita que a fixação de um valor no lugar de alíquotas de ICMS pode ser um passo importante para reduzir a volatilidade dos combustíveis. Isso vai ajudar a manter os preços quando a Petrobras reajustar nas refinarias. Mas, ainda precisa de ajustes. Com essa mudança, será possível acabar com círculos viciosos de variações de arrecadação do imposto toda vez que aumenta a base de cálculo. Para a Universidade Federal Fluminense (UFF), diante da promessa de deixar os combustíveis mais baratos, a proposta deve ser aprovada no Senado. É difícil se posicionar contra a redução do preço da gasolina, que é como a questão está sendo colocada para a opinião pública. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.