07/Out/2021

De acordo com cálculo do Centro de Liderança Pública (CLP), que considerou a alta de investimentos e uma eficiência maior no escoamento da produção agrícola e mineral proporcionadas pelas novas regras, o marco legal das Ferrovias, aprovado na terça-feira (05/10) no Senado, pode levar a um crescimento acumulado do PIB de 0,52% até 2026. Em tramitação no Senado desde 2018, o texto passou em votação simbólica no plenário e agora irá para deliberação dos deputados. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

Em nota técnica, o CLP classificou o novo marco como uma oportunidade de desburocratização do acesso ao mercado ferroviário, possibilitando a entrada de novas empresas no setor. Os cálculos de impacto no PIB feitos pela entidade levam em consideração números estimados pelo setor, especialistas, governo federal e Banco Mundial. Em 2017, a instituição financeira internacional concluiu que o Brasil poderia economizar anualmente 0,7% do PIB com uma realocação de carga para as ferrovias. Em outra frente, o CLP considerou a previsão da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), para quem o marco legal ampliaria os investimentos privados em ferrovias em mais de R$ 30 bilhões. O governo federal projeta aumentos imediatos dos investimentos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Para a metodologia, o CLP levou em conta a hipótese que o aumento total de investimentos ocorreria em um período de cinco anos, enquanto os ganhos de eficiência projetados pelo Banco Mundial levariam cerca de dez anos para terem toda a magnitude estimada.

O aumento dos investimentos teria um impacto acumulado sobre o PIB, em cinco anos, de 0,17%; cada aumento de 1% do PIB em investimentos públicos em infraestrutura gera um aumento de 5% da produção nacional em 20 anos. Desse modo, até 2026, a PLS 261/2018 levaria a um crescimento acumulado do PIB de 0,52%. Uma medida provisória editada pelo governo no fim de agosto deu um indicativo sobre o potencial do projeto. Após liberar o regime de autorização via MP, o Ministério da Infraestrutura já recebeu da iniciativa privada 14 propostas de construção de novas ferrovias. São projetos que totalizam R$ 80,5 bilhões em investimentos previstos e 5.360 quilômetros de novos trilhos. A medida foi responsável por impulsionar a votação do novo marco legal do Senado. Com o avanço do projeto legislativo, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias.

Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto pelo Senado também foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ressaltou a baixa utilização e falta de eficiência na maior parte da malha ferroviária. O marco legal das ferrovias vai alavancar a participação do modal ferroviário em nossa matriz de transporte, que, excluindo-se o minério de ferro, é de apenas 4%. É um importante passo para que o transporte ferroviário de cargas cresça no País e para que trechos ociosos da atual malha concedida possam ser transferidos para operadores em regime de autorização. Além de liberar o regime de autorização, o marco legal autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil Km de trechos abandonados ou subutilizados. A CNI aponta que, dentro dos 30 mil Km de ferrovias no Brasil, 30% dessa extensão encontra-se ociosa. Existem, no entanto, alguns corredores ferroviários que apresentam altos níveis de utilização e padrões internacionais de eficiência. São por esses trechos economicamente rentáveis aos concessionários atuais que transitam a maior parte das cerca de 500 milhões de toneladas movimentadas anualmente na malha, em sua maioria minério de ferro (73% do total) e soja em grãos ou farelo (7% do total). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.