29/Set/2021

O novo reajuste do preço do óleo diesel de 8,9%, anunciado nesta terça-feira (28/09) pela Petrobras, deve levar à atualização do piso mínimo do frete rodoviário. Pela legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. Desde a última atualização do piso pelo gatilho em 3 de março pela ANTT, o preço do óleo diesel acumula alta de 17,1%. O cálculo inclui os ajustes do preço do óleo diesel feitos desde 1º março pela Petrobras, que não foi incluído na atualização posterior da ANTT, até hoje. Desde lá, foram oito ajustes consecutivos, sendo cinco de alta e três de queda, totalizando a variação de incremento de 17,1% no valor do óleo fóssil.

O reajuste mais recente da tabela do frete foi feito em 14 de julho pelo método de atualização semestral. Contudo, isso não impede que os valores do preço do diesel sejam contabilizados para reajuste pela variação do combustível. Segundo a lei que institui o piso mínimo do frete, a atualização semestral não anula o acionamento do gatilho de 10%. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera que um reajuste no piso mínimo deve ser feito pela ANTT de imediato, diante da nova alta do preço do diesel. A atualização a cada seis meses não interfere na revisão pelo gatilho. Com 10% de variação, mesmo que tenha feito reajuste da planilha semestral, é obrigatório fazer pelo gatilho e já superou os 10%. A Abrava, assim como outras entidades que representam os caminhoneiros autônomos, pedem que a ANTT contrate entidade técnica para elaborar o estudo de atualização do piso mínimo.

O contrato da entidade com o Esalq-Log (Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), responsável pela metodologia da tabela, expirou no início deste ano. Uma possível paralisação dos transportadores rodoviários, motivada pelos elevados preços dos combustíveis, não é descartada. Segundo a Abrava, os caminhoneiros estão no limite com as sucessivas altas do diesel e uma atitude mais enérgica pode ser tomada. Mas, a entidade quer incluir todo setor de transporte como taxistas e motoristas de aplicativos, que também são afetados pelo preço do combustível. A atuação do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da questão dos combustíveis é criticada. Para a entidade, o presidente precisa parar de transferir a responsabilidade e fazer política. Não é possível o chefe da Nação fazer discurso dizendo que não é “mágico” e que o problema está nos governadores.

A categoria está desacreditada com as promessas do governo. A narrativa de trocar o presidente da Petrobras para que houvesse alguma mudança na política de preços, não aconteceu. A categoria está se organizando junto com motoristas de aplicativos e demais trabalhadores do setor de transporte para defender os pleitos em comum. Um destes pedidos é a mudança de política de preços da Petrobras para combustíveis de exportação para importação (PPE para PPI). Foram enviados ofícios para os ministérios e a Abrava deve participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre a questão do combustível. A entidade também se reuniu, na segunda-feira (27/09), por videoconferência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do piso mínimo do frete, que está sendo julgada pela Suprema Corte. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.