15/Set/2021

A retomada do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) a partir de 2022 tem potencial de aquecer planos de investimentos em terminais portuários privados. A avaliação é feita Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que comemora essa previsão, inserida no relatório do BR do Mar, que pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto foi apresentado nesta terça-feira (14/09) e estabelece que o benefício valerá até o fim de 2023. A demanda do setor era por uma prorrogação por cinco anos do regime, que acabou em dezembro do ano passado.

No entanto, o período de dois anos previsto no parecer já é classificado como razoável. A carteira de investimentos dos terminais privados, com contrato em vigência ou em tratativa, é composta por cerca de R$ 60 bilhões. Quando as empresas apresentaram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a previsão inicial de investimentos, o Reporto ainda era considerado nos projetos. Com o fim do benefício, alguns empresários acionaram o modo de espera para fazer os desembolsos. Por isso, a retomada do Reporto tem potencial de liberar investimentos que estavam na expectativa da volta do regime especial.

No momento que o setor perdeu o Reporto, muitos se retraíram, houve um momento em que está todo mundo esperando pelo regime. Então pode ser que gere agora uma retomada de investimentos nessa área. O Reporto foi instituído em 2004. Com tentativas frustradas de renovação por parte das empresas, o benefício acabou extinto no fim de 2020. Foram várias investidas do segmento para conseguir a prorrogação do regime no Congresso, mas a resistência da equipe econômica em renovar a benesse, no entanto, acabou atrapalhando os planos do setor privado. Não há garantia de que o Ministério da Economia não trabalhará para excluir a retomada do Reporto, como prevista no BR do Mar.

Fontes afirmaram reservadamente que a benesse ainda não é bem recebida pela equipe econômica, mesmo com os sucessivos apelos das empresas. Com o regime, são suspensas a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto de Importação nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários. No início do ano, a Coalizão Empresarial Portuária cobrou novamente do governo a renovação do Reporto. O veto sempre é uma possibilidade, mas o setor acredita que a proposta é acertada junto ao governo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.