26/Ago/2021

O governo federal ganhou o apoio do setor privado para editar uma Medida Provisória com um novo regime de ferrovias. Um regramento para o setor está parado no Senado. O apoio vem das empresas que hoje operam ferrovias no País por meio de concessões que esperam ver na MP a possibilidade de migrarem para o novo regime, de autorização, cujo peso regulatório é considerado mais leve. A regra deve estar prevista no texto.

O Ministério da Infraestrutura tem a expectativa de editar a medida até o fim de setembro. A pasta ganhou mais confiança para adotar o plano após participar de audiência no Senado, em que o relator do projeto de lei de um novo marco legal das ferrovias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicou que não se opor caso o governo opte por publicar a MP, que teria praticamente o mesmo conteúdo da proposta relatada por ele.

O respaldo do setor privado também seria importante para o governo porque a estratégia, mesmo não tendo resistência do relator, já causa incômodo em alguns senadores. Assim como o governo, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) avalia que a edição de uma medida provisória se impõe diante de iniciativas estaduais que liberam a construção de ferrovias por autorização, dentro de seus limites territoriais.

A MP, cujos efeitos são imediatos a partir da publicação, seria importante para agilizar a sinergia entre os projetos de ferrovia estaduais e as federais, que já funcionam atualmente em regime de concessão, argumenta a entidade. De qualquer forma, a medida precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Na prática, o texto deve trazer regras para que empresas obtenham aval ao regime de autorização na malha da União. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem concorrência público.

Hoje, a operação por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio. As iniciativas dos Estados de regulamentar regionalmente (o regime de autorização) são bem-vindas. Um País que tem baixa densidade de malha ferroviária não pode se dar ao luxo de ficar discutindo paternidade dos projetos. E é aí que a MP ganha relevância, porque é preciso que haja diálogo entre essas iniciativas estaduais e o sistema ferroviário federal. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.