16/Ago/2021

A redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, deve aproveitar como compensação o aumento de receita que virá do corte de gastos tributários (que incluem subsídios e incentivos) exigido pela emenda constitucional 109, antes chamada de PEC emergencial. Por essa emenda, a equipe econômica precisa encaminhar ao Congresso, até meados de setembro, um plano para revisar subsídios, cortando 10% já neste ano e reduzindo o volume total à metade até 2029. Neste ano, a previsão é que os gastos tributários cheguem a R$ 307,9 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB. Em novo aceno aos caminhoneiros, categoria que compõe a sua base de apoiadores, Bolsonaro afirmou que pretende zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. A medida está em discussão com o Ministério da Economia e com a Receita Federal.

A compensação viria de R$ 15 bilhões hoje destinados a outros subsídios, que seriam revistos. Não foram especificados os alvos do corte. A redução da alíquota de PIS/Cofins sobre diesel não é considerada um gasto tributário e, por isso, não “atrapalhará” o cumprimento do plano de redução dos subsídios da EC 109. Pelo contrário, Bolsonaro poderá colher os frutos e usar o aumento de arrecadação para atender a seus interesses eleitorais sem descumprir a Constituição. Isso porque a emenda não diz como deve ser usado o incremento nas receitas oriundo desse plano de corte nos incentivos. Na prática, o desenho das regras permite que Bolsonaro use algo que já seria feito (o plano) para bancar algo que ele queria fazer (aceno aos caminhoneiros), cumprindo a exigência de compensação da queda de receitas que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso a opção do presidente fosse pela concessão de outro subsídio, aí ele teria de “forçar a mão” sobre os incentivos que já existem hoje para conseguir atender à sua base sem descumprir o plano. Ou seja, essa hipótese demandaria um esforço adicional. Mas, não é isso que está na mesa. O presidente tem manifestado a intenção de que o corte no PIS/Cofins sobre o diesel seja retomado ainda este ano. Ele esteve em vigor nos meses de março e abril, a um custo de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Mas, a medida pode não ser para este ano. Independentemente do início da vigência, fontes na área econômica avaliam que esse tipo de política é ineficiente, uma vez que outros fatores que influenciam o preço do combustível, como dólar e cotação do petróleo no mercado internacional, podem rapidamente anular o “alívio” de curto prazo concedido pelo corte nas alíquotas dos tributos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.