30/Jul/2021

A Receita Federal vem exigindo que as empresas utilizem o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União para contabilizar os créditos decorrentes da aquisição de bens e insumos, ou seja, sem o ICMS embutido. Essa condição, na prática, aumenta o PIS e a Cofins a pagar e pode gerar uma dívida acumulada em prol do governo. As companhias estão sendo cobradas por valores que teriam deixado de recolher aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Pelo menos duas empresas, ambas com sede em São Paulo, relataram que foram autuadas depois de informar à Receita Federal sobre os valores que têm a receber do governo por conta de decisões judiciais permitindo a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Elas pretendiam utilizar tais quantias para quitar tributos correntes. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.