02/Jul/2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que muda as regras para controle de agrotóxicos. O Estado deixará de exigir que produtos importados tenham seu uso autorizado no país de origem, mas manteve a obrigação do registro do produto junto aos órgãos federais competentes. No ano passado, quando foi encaminhado o PL para apreciação na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Sul era o único Estado que estabelecia esta exigência para distribuição e comercialização dos agroquímicos em nível estadual, vez que vários entes federados tiveram suspensa tal exigência pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação deste projeto reconduz o Rio Grande do Sul ao plano dos demais Estados. Ao mesmo tempo, estabelece a responsabilidade compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura, no cadastramento e fiscalização dos agroquímicos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.