20/Mai/2021

O governo procura um novo dono para a principal rodovia do agronegócio, a BR-163, em Mato Grosso. A obra, que carrega a promessa de se transformar em uma estrada moderna e capaz de fazer frente ao maior polo de produção de grãos do País, converteu-se em um problema bilionário e ainda sem solução. Com dívidas bilionárias para pagar e centenas de quilômetros de pavimentação em atraso, a concessão da BR-163 está quebrada, em processo de caducidade e dependente de um novo investidor disposto a assumir o trecho. Com 851 quilômetros de extensão, a concessão tem início no município de Sinop (MT) e avança até Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. Em 2014, a empreiteira Odebrecht montou uma concessionária (a Rota do Oeste) e, por meio de seu braço de logística, venceu a concessão. Dois anos depois, porém, o negócio já estava praticamente paralisado.

Enroscada na Operação Lava Jato, a Odebrecht não conseguiu tomar o empréstimo de longo prazo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deixou de liberar R$ 2,8 bilhões para a empresa. Isso impediu que outra conta já firmada com a Caixa fosse paga, um empréstimo adicional de R$ 1 bilhão. A dificuldade de tomar recursos, somada ao aumento de preços de insumos de obras e as exigências de construções assumidas em contrato, travou de vez a obra. Sete anos depois, a Rota do Oeste, que chegou a injetar cerca de R$ 1,8 bilhão em suas obras, é dona de uma dívida que supera R$ 1 bilhão, só com bancos. Dos 450 Km que tinha obrigação de fazer, entregou apenas 120 Km. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suas multas já somam R$ 140 milhões.

Em fevereiro deste ano, depois de inúmeras tentativas de acordo, a agência reguladora deu início ao processo de caducidade da concessão, ou seja, a retomada do trecho, para que seja relicitado para outro interessado. Uma segunda alternativa, porém, passou a ser analisada. No mês passado, a empresa apresentou uma proposta diferente à ANTT. Em vez de deixar levar o contrato para caducidade, a companhia sugeriu que seja assumida por outro investidor, no lugar da Odebrecht Transport. Na prática, a concessionária e seu contrato continuariam a existir, mas com outro investidor como controlador. Trata-se de uma alternativa comercial entre empresas, portanto, que teria de ser autorizada pela ANTT. Segundo a Rota do Oeste, uma proposta formal já foi encaminhada para a agência, que deve analisar se esta é a melhor opção, ou se segue com a caducidade do contrato. A proposta da empresa inclui empresas de logística de Mato Grosso e investidores internacionais que, juntos, passariam a ser os donos da concessão.

A proposta é uma troca de controle, com o repasse da dívida com bancos, assumindo a responsabilidade pelas indenizações, inclusive. O Ministério da Infraestrutura espera um desfecho positivo dessa operação. Caso contrário, o contrato seguirá para a caducidade. Há um grupo interessado em assumir a concessão, que já fez ‘due diligence’ (auditoria). Segundo a Rota do Oeste, entre agosto e setembro, o acordo tem condições de ser firmado, o que evitaria a caducidade e permitiria a retomada das obras o quanto antes. Em valores de 2014, o trecho previa investimentos totais de R$ 6,8 bilhões. O governo tem pressa para resolver a situação da concessão do “trecho sul” da BR-163, porque a parte norte da rodovia, que avança pelo Pará, está em vias de também ser concedida à iniciativa privada. No dia 8 de julho, será realizado o leilão dos 1.009 quilômetros da BR-163 ligando a Região Centro-Oeste à Região Norte do País. Com início em Sinop (MT), a concessão seguirá para o Pará, até chegar aos portos fluviais de Miritituba, onde a estrada se cruza com a Transamazônica.

Trata-se hoje do polo logístico de grãos que mais cresce no País, partindo das hidrovias dos Rios Tapajós e Amazonas. A concessão prevê a exploração comercial (por meio de cobrança de pedágios) pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dois anos. A empresa assume a recuperação, conservação, manutenção e operação do trecho, com melhorias e ampliação de capacidade. O trecho, que ficou marcado pelas cenas repetidas todos os anos de caminhões atolados na lama, teve a conclusão de seu asfalto até Miritituba entregue em fevereiro deste ano. Regularmente, porém, há necessidade constante de recompor a pavimentação, dadas as condições naturais que marcam toda a Amazônia, com forte mudança de temperatura, umidade e chuvas. O desempenho pleno desse traçado, porém, depende de boas condições do trecho sul da BR-163, que hoje está ligado a uma série de intervenções.

Diversas companhias já solicitaram informações a respeito do processo de caducidade do trecho controlado pela Rota do Oeste. Empresas como Conasa Engenharia e Zetta Infraestrutura e Participações, além de concessionárias como CCR e Ecorodovias, estão entre os interessados no assunto. A concessão da BR-163, realizada em 2014, faz parte de uma rodada de projetos que acabaram se transformando em empreendimentos inviáveis, com concessionárias que quebraram nos anos seguintes e não conseguiram levar adiante os compromissos que tinham assumido, como a exigência de duplicação de seus trechos pelo prazo máximo de 5 anos. A incapacidade de seguirem com as concessões foi amplificada pela crise financeira que se acentuaria nos anos seguintes, o que reduziu a produção e a rotatividade nas estradas, derrubando previsões de arrecadação. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.