26/Abr/2021

A aguardada aprovação pelo Congresso Nacional de um novo regime de operação de ferrovias no Brasil tem potencial de destravar projetos e deslanchar ao menos R$ 25 bilhões de investimentos. Seriam trechos ferroviários construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos por esse modal e baratear o custo do transporte de cargas. Há quatro traçados já discutidos entre setor e governo que poderiam avançar caso o novo marco legal das Ferrovias seja chancelado pelos parlamentares. A proposta é uma das prioridades do Executivo no Senado. O texto permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, por meio do regime de autorização (no jargão do setor). Hoje, a operação do modal por empresas precisa por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio. O projeto de lei está em discussão no Senado desde 2018, mas a previsão é de que ele seja aprovado nos próximos meses e siga para análise da Câmara dos Deputados.

A expectativa durante os últimos anos sobre uma nova lei que permita ao privado construir ferrovias de seu interesse alimentou a elaboração de projetos que só aguardam a aprovação do Congresso para saírem do papel. É o caso do traçado que pretende ligar a cidade de Sete Lagoas (MG) ao litoral do Espírito Santo, em São Mateus, onde a Petrocity Portos vai operar um terminal portuário. A empresa quer levantar uma ferrovia de 560 Km entre as duas cidades, com investimento previsto em R$ 6,5 bilhões. O ramal já tem nome, Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo. A Petrocity aposta alto no potencial da ferrovia. O traçado vai reduzir o tempo de viagem do transporte de diversos tipos de cargas a atacar a capacidade ociosa de indústrias que não tem segurança em produzir mais por problemas de logística. É a interiorização da economia, geração de empregos e integração regional.

A estrada vai transportar desde grãos, rochas ornamentais a cargas conteinerizadas. É importante a aprovação do projeto de lei no Congresso para destravar a ferrovia. Na Região Nordeste também haverá uma nova ferrovia nesse cenário. Autorizada a operar um terminal portuário em Alcântara (MA), a Grão Pará Multimodal (GPM) tem nos seus planos construir a Estrada de Ferro do Maranhão, que teria no total 515 Km e R$ 6,2 bilhões de investimentos. O traçado é dividido em duas partes. Primeiro trecho de 215 Km entre o terminal e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), onde o ramal se conecta com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale. Num segundo momento, o grupo pretende construir mais 300 Km que se ligariam à Ferrovia Norte-Sul. O custo do transporte ferroviário é a metade do rodoviário. E há muito que pode ser resolvido a partir dessa proposta. Essa lei vai permitir ao Brasil otimizar o frete ferroviário. O terminal em Alcântara (MA) tem condições de movimentar múltiplas cargas ou se especializar essencialmente no minério de ferro.

As apostas de novas ferrovias:

- Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (Petrocity Portos): entre Sete Lagoas (MG) e São Mateus (ES). Investimentos estimados em R$ 6,5 bilhões.

- Estrada de Ferro do Maranhão (GPM): entre Alcântara (MA) e Açailândia (MA). Investimentos estimados em R$ 6,2 bilhões

- Ferrovia entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Investimentos estimados em ao menos R$ 8 bilhões.

- Arco ferroviário de Luziânia (GO), Unaí (MG) e Pirapora (MG). Investimentos estimados em R$ 4,9 bilhões.

O novo modelo de operação de ferrovias que aguarda o aval do Congresso também pode impulsionar a extensão de traçados por empresas que já exploram trechos em formato de concessão. É o caso de aproximadamente 700 Km que devem ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. Ao menos R$ 8 bilhões seriam necessários para erguer a ferrovia, importante para o escoamento da produção agrícola. O trecho se conectaria a Malha Norte, operada pela Rumo que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor até o Porto de Santos (SP). Apesar de o governo defender que esse novo trecho até Lucas do Rio Verde seja feito via regime de autorização, após a aprovação pelo Legislativo, ainda não há um consenso sobre o assunto com a Rumo. A empresa tem defendido que um aditivo contratual à concessão original da Malha Norte já permitiria ao grupo erguer e operar o novo traçado.

Do ponto de vista jurídico e regulatório, a extensão pode ser feita dentro do arcabouço vigente através do contrato original. O governo, por outro lado, argumenta que uma ferrovia tão extensa não pode ser construída sem licitação. Há temor de que o aditivo seja frágil juridicamente e questionado por empresas que poderiam estar interessadas no mesmo traçado. Por isso, a forma como a ferrovia será erguida ainda é alvo de discussões. A Rumo não vê óbices na introdução dessa modalidade (regime de autorização), que pode vir a ser um instituto moderno, com potencial para reduzir o fardo regulatório sobre as operações, caso o arcabouço seja bem construído. Bem como considera, caso venha de fato a existir a nova modalidade, utilizá-la para realizar seus projetos. Outro projeto que pode sair da expansão de uma ferrovia já existente é o arco Luziânia (GO)-Unaí (MG)-Pirapora (MG), cobrado há anos por produtores rurais da região para capturar a demanda agrícola da região oeste de Minas Gerais. O valor do investimento é estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões.

A VLI, que opera a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), é apontada como uma potencial investidora desse trecho. A empresa afirmou que avalia todas as oportunidades, mas que prefere não comentar antecipadamente sobre nenhuma em específico. Como grande player do setor, a VLI avalia todas as oportunidades, mas prefere não comentar antecipadamente sobre nenhuma em específico. As expectativas com o regime de autorização não se limitam a esses projetos. Há outros ainda em fase embrionária de discussão entre empresas e governo. Nos Estados, a novidade também gera previsões otimistas. O Paraná, por exemplo, estima que com o modelo de autorizações possam ser construídos ramais que somados chegariam a 300 Km, com investimentos de cerca de R $3 bilhões. O regime de autorização vai potencializar em muito o setor ferroviário. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.