30/Mar/2021

Na tentativa de destravar o principal projeto logístico do País, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, passou parte dos últimos dias conversando diretamente com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito liberar o licenciamento ambiental da Ferrogrão, ferrovia cotada para ser a principal rota de escoamento do agronegócio do País. No dia 15 de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido de liminar do PSOL e suspendeu o empreendimento. Moraes acatou o argumento de que o traçado previsto para a ferrovia cortaria área de uma floresta protegida, o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e que também passaria por cima de terras indígenas.

A decisão de Alexandre de Moraes tinha previsão de ser levada ao plenário virtual do STF no dia 19 de março, mas foi retirada da pauta pelo próprio ministro. Dentro do governo, a avaliação é de que Moraes, ao discutir os detalhes do projeto e ouvir os argumentos do Ministério da Infraestrutura, deve mudar sua posição. Nas duas últimas semanas, Tarcísio Gomes de Freitas entrou em contato diretamente com Moraes e outros ministros do STF para explicar o projeto e tentar demover a decisão de paralisar o licenciamento. As conversas ocorreram, ao menos, com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O advogado-geral da União, José Levi Mello, também conversou com os magistrados sobre o assunto. Dentro do governo, a expectativa é de que Moraes reverta a sua liminar. O principal argumento do Ministério da Infraestrutura é o de que os 933 quilômetros de trilhos da ferrovia, prevista para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, nas margens do Rio Tapajós, no Pará, correm a poucos metros do traçado atual da rodovia BR-163, ou seja, dentro da “faixa de domínio” de 50 metros na lateral da estrada. Dessa forma, segundo o governo, não há invasão de unidade de conservação federal, já que se trata de uma área desapropriada e ocupada ao longo da rodovia.

Quando Alexandre Moraes suspendeu o licenciamento da ferrovia, sua decisão também suspendia os efeitos de uma medida provisória de 2016- transformada na lei (13.452/2017), que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Na ocasião, a interpretação do ministro foi que o traçado da ferrovia cortaria essa unidade de conservação e que não se pode reduzir as unidades por meio de MP. Ocorre que esse entendimento de proibir alterações de áreas protegidas por meio de medida provisória só passou a vigorar em 2019, conforme decisão do próprio STF.

Sobre os impactos a terras indígenas, o governo sustenta que o traçado corre fora dos limites de terras demarcadas, havendo aproximação em apenas uma terra no Pará, nas proximidades do ponto final da ferrovia. Indígenas dos povos Munduruku e Kayapó reivindicam transparência e direito de consulta prévia sobre o processo de concessão da Ferrogrão. O governo tem declarado que fará todas as consultas prévias a esses povos, incluindo no processo de licenciamento as condicionantes socioambientais que forem necessárias.

O valor estimado de investimento na Ferrogrão é de R$ 12 bilhões. O projeto é visto como um divisor de águas no escoamento da produção no País, ao levar parte da carga do agro para os portos da Região Norte, em vez de destinar toda a carga para os portos das Regiões Sudeste e Sul. O governo aposta na ferrovia para facilitar o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do estado de Mato Grosso, além do transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo. A versão final do edital da Ferrogrão está em fase final de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o aval da corte de contas sobre a proposta de concessão, o governo pretende fazer o leilão da Ferrogrão no segundo semestre deste ano. Em parecer enviado ao STF há duas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a derrubada da liminar de Moraes. Alinhado ao Planalto, Aras destacou que eventuais danos ambientais da obra haverão de ser analisados concretamente no processo de licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes.

A AGU, por sua vez, alegou ao STF que não há dano ambiental iminente no caso e não há nenhum risco às populações locais. Pelo contrário, a implementação da ferrovia irá melhorar as condições, com geração de empregos e desenvolvimento sustentável da região. Segundo cálculos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a construção da ferrovia permitirá a geração de cerca de 30 mil empregos diretos, uma arrecadação tributária de R$ 625 milhões e a redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.