23/Mar/2021

Apontada pelo governo Bolsonaro como principal estratégia para conter a grilagem e, portanto, o desmatamento na Amazônia, a regularização fundiária esbarra em um fato que vai além do poder da União: cabe aos governos estaduais resolver a falta de titulação na maior parte das terras não destinadas na região. É o que revela um levantamento inédito feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre os gargalos da regularização fundiária na região frente aos projetos de lei que tentam resolvê-la. O relatório, que será lançado nesta quarta-feira (24/03), estima que os Estados são responsáveis por decidir sobre o destino de 86,1 milhões de hectares ou 17% da Amazônia Legal.

Segundo cálculos feitos pelos pesquisadores do Imazon, esse montante corresponde a 60% das áreas não destinadas ou sem informação sobre destinação na região. São áreas sem título para algum proprietário de terra oficialmente conhecido e que tampouco se encaixam em cadastros do Incra, das unidades de conservação ou mesmo de terras indígenas. No entanto, a maioria das áreas estaduais nem sequer foi arrecadada, ou seja, não foram registradas em cartório, que é o primeiro passo para a destinação da área, seja para titulação privada ou outras formas de destinação. Essas áreas não arrecadadas representam 10% de toda a Amazônia Legal.

Por outro lado, chama atenção que um terço de todas as áreas não destinadas têm registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma parte pode ter direito de fato àquela terra, mas outra pode ter sido grilada, informação que teria de ser verificada pelos governos nos processos de regularização fundiária. Segundo especialistas, o problema é que esse processo de desmatamento é desencadeado, em boa medida, justamente para resultar numa regularização de terra no futuro. Os governos usam como argumento que a regularização fundiária vai resolver isso. De fato, é um instrumento para tirar as terras do mercado da grilagem, mas isso não vai conter o desmatamento se a legislação ficar sempre alterando o marco temporal sobre até quando uma ocupação pode ser regularizada.

Atualmente tramita no Congresso o projeto de lei 510/2021, que altera o marco temporal, flexibiliza os requisitos para a regularização, estende o procedimento simplificado para imóveis até 2.500 hectares e enfraquece as salvaguardas ambientais, entre outros projetos. Uma alteração na lei em 2017, no fim da gestão Temer, já tinha ampliado o marco temporal de 2004 para 2008, mas permitindo, em alguns casos, regularização até 2011. Na gestão Bolsonaro, passou a se buscar uma nova ampliação do marco. Algumas leis estaduais nem chegaram a colocar uma data limite.

Sete dos nove Estados da Amazônia Legal (exceto Amapá e Rondônia) não especificam um marco temporal para uma ou todas as formas de venda e doação de terras. O Amazonas que, de acordo com o levantamento, é onde mais tem terras estaduais a serem destinadas não se manifestou. O Pará, indicado no estudo como um Estado que pode ser um dos primeiros na Amazônia a arrecadar terras de forma mais planejada, afirmou que as ações em execução têm como objetivo combater a grilagem e o desmatamento, além de proteger, beneficiar, prestigiar e contribuir com o desenvolvimento de quem de fato produz e nunca teve a oportunidade de se regularizar. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.