16/Mar/2021

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considerou a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até o final de 2025 ou até a efetivação da reforma tributária um importante instrumento para minimizar desafios enfrentados pela cadeia produtiva. Entre eles citam alta carga tributária, falta de infraestrutura para escoamento de safra e dificuldade em obter financiamentos competitivos. A decisão vai desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio, o que resultará em fornecimento de alimentos a um preço acessível à população brasileira e em maior competitividade frente aos concorrentes internacionais. A entidade chamou a atenção para a única alteração feita pelo Confaz, que estabeleceu alíquota progressiva para fertilizantes, de 1% em 2022 a até a 4% em 2025. Até então, o insumo tinha isenção de ICMS nas operações internas.

Os efeitos desse aumento serão percebidos apenas em 2022, quando terá início a vigência desse reajuste. A instituição da alíquota para os adubos foi mais criticada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que ressaltou que o anúncio aumentou a preocupação quanto a danos ao produtor rural. A entidade está buscando meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo. Apesar de estabelecer a tributação para fertilizantes, o Confaz manteve as regras para os demais insumos: 30% de redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Confaz também prorrogou o Convênio 52, que estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.

A Faesp afirma que nos próximos 15 dias, prazo para que a renovação do Convênio 100 entre em vigor, vai buscar formas de sensibilizar as autoridades fazendárias e discutir a pauta dos fertilizantes. No caso do estado de São Paulo, particularmente, há outros dois problemas: o primeiro se refere à internalização do Convênio 100 e ao seu fiel cumprimento já que, segundo a entidade, o Estado não vem respeitando a redução de base cálculo acordada para as operações interestaduais. Outro ponto destacado pela entidade é sobre o aproveitamento de créditos do ICMS. Se os fertilizantes forem tributados, é preciso instituir meios de permitir o total aproveitamento dos créditos tributários pelos produtores, de modo a garantir a não cumulatividade. A decisão sobre fertilizantes sinaliza que há uma estratégia dos governos de elevar a tributação no agro, o que acende o alerta para a reforma tributária. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.