15/Mar/2021

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na sexta-feira (12/03) a prorrogação dos Convênios ICMS 100/1997 e 52/1991 até 31 de dezembro de 2025. O Confaz, conselho composto por secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, aprovou os convênios com uma alteração: sob o acordo de tributar fertilizantes de forma escalonada, na base de 1% ao ano, até 4%, até 2025. Os demais insumos permanecem como estão, com 30% na redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas.

Em relação ao Convênio 52, este estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Embora alguns parlamentares da FPA tenham comemorado a manutenção do convênio, dizendo que mudanças na tributação do agronegócio devem ser rediscutidas somente na reforma tributária, outros parlamentares e entidades do setor criticaram a nova tributação dos fertilizantes. A percepção de alguns deputados é de que a questão de tributar fertilizantes não vai trazer os resultados esperados, mas sim aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxílio emergencial.

A Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (AmaBrasil) afirmou que a tributação vai forçar o repasse de um custo de R$ 4 bilhões por ano para a agricultura e não vai melhorar a produção nacional de fertilizantes. Simplesmente, vai aumentar o imposto para o agricultor sem garantia de investimento recíproco. A AmaBrasil diz ainda que os fertilizantes nacionais são vendidos pelos mesmos preços dos produtos importados, que ficam mais caros por causa do frete de longo curso, da logística precária nos portos e do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, de 25%. Já existe uma proteção muito grande à indústria nacional. Só o frete representa 20% de custo.

O Brasil tem um dos portos mais caros para descarga de mercadoria e mais a taxa do AFRMM. Um imposto de mais 4% não vai fazer as empresas investirem no Brasil. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima custos adicionais de R$ 50 bilhões por ano com a tributação do produto e afirma que a medida aumentará em 9,5% a inflação dos alimentos. O aumento do custo de produção de grãos e frutas, por exemplo, será de 10,5%, em média. Tributar a medida é um contrassenso. O Convênio 100 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Essa decisão do Confaz vai deixar a comida mais cara para a população. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.