04/Mar/2021

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera que o novo reajuste do piso mínimo de frete rodoviário, atualizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é defasado e ineficaz. A avaliação é de que a tabela já saiu defasada, porque não inclui o último reajuste do diesel de 5%, feito pela Petrobras no dia 1º de março. Então, segundo a entidade, já chegou na metade do gatilho para uma nova atualização, uma referência ao fato de a tabela considerar o valor do óleo diesel S10, apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no período entre 21 e 27 de fevereiro. A ANTT publicou os novos valores dos fretes com aumento médio de 6,45%, 7,32%, 7,73% e 8,58%, conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. O reajuste, válido a partir desta quarta-feira (03/03), considera a alta de 16,03% no preço médio do diesel desde a última publicação da tabela, o que resultou em preço médio de R$ 4,25 por litro.

Pela legislação, a ANTT tem de reajustar os valores do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10%. Para Wallace Landim, também conhecido como Chorão e presidente da Abrava, além da defasagem entre o valor considerado pela tabela e o praticado na bomba, o reajuste da ANTT é também ineficaz pela falta de fiscalização da agência reguladora sobre o cumprimento do piso mínimo. Segundo ele, mesmo sendo parcial, o reajuste ajudaria a categoria se a ANTT fizesse o piso vigorar, se por meio da fiscalização às empresas tornasse o valor mínimo vigente. Pode haver diversos aumentos, mas se não houver cumprimento da lei não funciona, disse Chorão. Ele informou que a Abrava está notificando judicialmente a ANTT e o Ministério da Infraestrutura acerca das autuações feitas pela agência. A ANTT reporta 14 mil autuações, mas não mostrou esses registros.

Foi dado um prazo de 30 dias para resposta, mas não foi cumprido. Agora, a entidade pretende cobrar a transparência na Justiça. Quanto à possibilidade de paralisação nacional da categoria, Chorão afirmou que a possibilidade não está descartada, mas acredita que, após a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel em março e abril e do reajuste do piso pela ANTT, o governo ganhou fôlego para retomar o debate com o setor, pois duas demandas atendidas. A mobilização interna vai continuar. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em dois meses (fim da isenção dos tributos sobre o diesel) vai trazer uma solução para a categoria. O governo sabe que dois meses de isenção não resolve a situação da categoria, apontou Chorão. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.