25/Fev/2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que os convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de máquinas agrícolas e insumos agropecuários sejam prorrogados até o fim de 2023. A validade atual expira em 31 de março. A entidade defende que qualquer alteração nos benefícios, em vigor desde a década de 1990, seja feita na reforma tributária. Representantes de alguns governos estaduais querem apresentar um novo modelo de tributação, com cobrança escalonada do imposto a partir de abril, chegando a 4% em alguns anos. Há uma tendência de aprovar a prorrogação do Convênio 1991, que reduz a cobrança sobre máquinas e equipamentos, mas que a discussão sobre o Convênio 100/1997 está mais difícil. Existe um grupo de trabalho paralelo dos secretários de Fazenda para discutir possível alteração no convênio, para não prorrogá-lo da forma como se encontra hoje.

Querem fazer uma harmonização tributária. Acabar com o modelo que existe e passar para modelo de cobrança de 4% nas operações internas ou interestaduais dos insumos, independentemente do que for, fertilizantes, defensivos, sementes. A cobrança seria de forma escalonada, começando com 1% até chegar a alíquota de 4% em quatro anos. A proposta ainda não foi oficializada. Formalmente, o Confaz diz que não há nenhuma discussão prévia, mas que a renovação ou não do Convênio 100 deve ser deliberada na reunião desta semana. Para a CNA, os convênios precisam ser prorrogados, e qualquer alteração deve ser discutida no âmbito da reforma tributária no Congresso Nacional. Gera muita insegurança jurídica. As indústrias não sabem qual imposto vão pagar a partir do dia 1º de abril. Pode elevar o custo de produção. Um estudo da CNA aponta que os custos de produção podem aumentar em até 14,3% (bovinocultura de leite no Rio Grande do Sul) e 11,4% (milho safra de verão na Bahia), elevando o índice da inflação em até 9,5%.

Outro ponto de preocupação é com a devolução dos créditos de ICMS aos produtores caso alguma nova tributação seja aprovada. O imposto é não cumulativo, o adquirente tem direito a ressarcir o crédito. Há dúvidas sobre como os governos estaduais vão devolver o crédito para o produtor rural que comprar insumo com acúmulo de crédito. Existe esse debate, mas ainda não foi apresentada nenhuma alternativa. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp), é preciso que os estímulos à produção sejam considerados políticas prioritárias pelo poder público. Não é o momento de alterar instrumento tributário de tamanho impacto econômico. Elevar tributos não estimulará o nível de atividade, nem contribuirá para o abastecimento da população. Além dos convênios 52/1991 e 100/1997, centenas de outros atos serão avaliados na reunião. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.