07/Dez/2020

Projetos que preveem o aumento da taxação do agronegócio não são novos no País, mas o setor agora teme que o exemplo de São Paulo seja seguido por outros Estados e a nível federal. O Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de insumos agropecuários em até 60% e isenta a comercialização dentro dos Estado, foi prorrogado até o fim de março, mas corre risco de ser extinto. Os secretários estaduais de Fazenda criaram um grupo de trabalho para discutir alternativas à não renovação da desoneração, mas o fato é que os governos aumentaram a pressão pela taxação de agrotóxicos e fertilizantes para amenizar seus problemas fiscais, que não tiveram folga na pandemia da Covid-19. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “o novo normal” em 2021 será a elevação da carga tributária. O setor tenta amenizá-la, mas sabe que alguns Estados se mostram irredutíveis.

Uma das propostas é criar uma alíquota única de 2%, 3% ou 4%, interna e interestadual, para fertilizantes importados e nacionais, que foi apresentada pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Matéria-Prima para Fertilizantes (Sinprifert). A entidade sustenta que o regime tributário isonômico dará segurança ao segmento, que importa 90% das matérias-primas que usa para a fabricação dos produtos finais. Alguns Estados poderão arrecadar mais de R$ 1 bilhão de ICMS por ano com a medida. Por outro lado, a tributação vai elevar o custo no campo. Para o milho safra de verão (1ª safra) o impacto médio poderá variar de 0,4% e 1,2% considerando as alíquotas propostas. Na 2ª safra, o índice chegará a 1,1%, e na soja será de 0,3% a 1,1%. ICMS é cumulativo, tem débito e crédito. Se tributarem defensivos ou fertilizantes, vai acumular crédito para o produtor.

Mas, há dúvida sobre como será a devolução e, se não devolver, é passível de ação de inconstitucionalidade. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) avaliou que as alíquotas podem gerar um aumento de 287% a 473% dos valores recolhidos pelas cooperativas e alterar o cenário de acúmulo de crédito a ser restituído pelo Estado, que passaria a ter um saldo positivo na arrecadação do ICMS. A entidade apresentou uma proposta para atenuar os impactos, que considera as taxas de 2%, 3% e 4% para operações interestaduais, mas reduz para 0,5%, 0,75% ou 1% as alíquotas internas, com aumento previsto entre 119% e 137% dos valores recolhidos pelas cooperativas e mantendo o cenário de acúmulo de crédito. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Comsefaz) diz que está buscando um entendimento em torno do tema, mas ainda não houve acordo nas primeiras conversas. Não se pode falar de inevitabilidade de taxar o setor antes da pauta de convergências ser enfrentada. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.