07/Dez/2020

Produtores rurais de São Paulo tentam convencer o governo estadual a rever a decisão de tributar produtos e insumos agropecuários a partir de janeiro de 2021, ou ao menos amenizar a abrangência da medida. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o ajuste fiscal promovido pelo governo estadual poderá elevar entre 1% e 5% o custo de algumas culturas e reduzir em até 30% a margem líquida da produção de leite. Conforme a entidade, preços de alimentos também poderão subir até 8% ao consumidor final. O novo modelo de tributação está previsto em uma lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e em três decretos publicados pelo governador João Doria (PSDB), cada vez mais cobrado por produtores e agroindústrias.

Itens até então isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações dentro do Estado serão tributados em 4,14%. Outros terão alíquotas elevadas e bases de cálculo e crédito outorgados reduzidos. As mudanças afetam agrotóxicos, fertilizantes, sementes, rações, produtos in natura e processados, combustíveis, energia elétrica, embalagens e transportes. A medida poderá afetar o ritmo da retomada econômica pós-pandemia e desestimular novos investimentos. Apesar dos ganhos com as exportações, os produtores não ficaram imunes à crise e vários segmentos tiveram perdas, o que torna a medida do governo inoportuna e contraproducente.

A tentativa do setor é reverter ao menos parte do aumento da oneração, sobretudo no caso de produtos da cesta básica, cujo ICMS passa para 4,14% na nova regra, e da energia elétrica, cuja alíquota subirá para 12% para quem consumir mais que mil KWh por mês, patamar considerado muito baixo para atividades que demandam irrigação, tanques de resfriamento, ordenha mecânica e iluminação em granjas, entre outros. Além disso, a Faesp quer a manutenção da alíquota de 12% sobre o óleo diesel, que passará para 13,3%. O aumento de custos com energia e transporte afeta todas as cadeias produtivas. São pontos cruciais, além dos defensivos.

Há temor pelo impacto principalmente em pequenos produtores, que representam 86% do total em São Paulo. O início ou aumento da cobrança de ICMS sobre os itens citados podem aumentar os preços no varejo de diversos produtos agrícolas, como alface (7%), tomate (7%) ou os ovos (8%). Agroindústrias também reclamam da mudança. A CropLife Brasil, entidade que representa empresas de defensivos, teme que a decisão possa provocar uma fuga de fábricas do Estado. A cobrança sobre os insumos deverá significar R$ 1,5 bilhão a mais das indústrias para o governo estadual em 2021, custo que será repassado aos produtores e aos consumidores.

O governo de São Paulo afirmou que a lei 17.293/2020 promoveu uma redução linear de 20% em benefícios fiscais concedidos a alguns setores para compensar perdas econômicas provocadas pela pandemia. Embora esteja prevista no decreto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento garantiu que não haverá alteração para os produtos da cesta básica. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que outros Estados deverão seguir o exemplo de São Paulo, já que em 2016 foi aprovada uma orientação do colegiado para reduzir em 10% todos os benefícios. A tendência é a redução de benefícios genéricos na oferta e a composição de benefícios focados nos consumidores. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.