23/Nov/2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na sexta-feira (20/11), a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA). O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos. A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil.

O lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. Com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no País, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas. Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O registro é um marco para os produtores rurais.

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública. O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV. O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.