30/Out/2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (29/10), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até dezembro de 2022. O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

O Convênio 52 estabelece imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a renovação atende a um pedido da entidade, que em setembro havia encaminhando junto com outras 44 entidades do setor, aos secretários de Fazenda estaduais que integram o Confaz, manifesto alertando sobre os prejuízos da não renovação dos convênios.

O Confaz é composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. Na votação, somente Sergipe e Ceará se posicionaram contra a renovação. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas. Caso os convênios não fossem renovados, os custos de produção subiriam ainda mais do que já subiram nesta safra.

Sem o convênio 100, por exemplo, os gastos atrelados à cultura do milho na Bahia poderiam ficar 11,4% maiores e o custo de produção de soja em Mato Grosso teria alta de 11,2%. A pecuária de leite no Rio Grande do Sul seria outro setor prejudicado, com aumento de 12,8% dos custos. Pequenos e médios produtores de algumas culturas teriam rentabilidade quase nula. Haveria ainda uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, um aumento da inflação dos alimentos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.