06/Out/2020

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que seria um “desastre” para o setor agropecuário se, em reunião no dia 14 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não prorrogar o Convênio ICMS 100/97. O convênio, que expira em 31 de dezembro, prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Também reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

Para ser aprovada, a extensão da validade do Convênio ICMS 100/97 depende de aprovação por unanimidade dos 26 Estados e do Distrito Federal, representados no Confaz pelos secretários de Fazenda, Planejamento ou Tributação. A ministra comentou que seria de muito bom senso que o convênio fosse prorrogado e, após a reforma tributária, viesse uma nova negociação para chegar a uma solução permanente sobre incentivos fiscais envolvendo a cobrança de ICMS ao agro. Tereza Cristina criticou a exigência de unanimidade entre Estados e Distrito Federal para esse tipo de decisão no Confaz. Também há a expectativa de que o Confaz discuta o Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS em operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.