22/Jul/2020

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) acredita que a única solução do setor contrário à política de preços mínimos de frete rodoviário é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A entidade, no entanto, trabalha com o cenário de que a tabela deve continuar em vigor pelo menos até o fim do ano. As ações que questionam a política de frete mínimo chegaram a entrar na pauta do STF em fevereiro. À época, o governo pediu que o julgamento fosse adiado, em nome de uma última tentativa de negociação entre os interessados. Uma audiência de conciliação marcada para abril, no entanto, teve de ser desmarcada em razão da pandemia.

Desde lá, o processo não teve novidades. No total, três ações discutem o tema no STF, apresentadas pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tabela de frete mínimo rodoviário atualizada entrou em vigor na segunda-feira (20/07) com redução média de 6,5%. Os novos patamares, aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se devem principalmente ao preço do óleo diesel, que registrou quedas neste ano. Em janeiro, o piso mínimo sofreu reajuste que variou entre 11% e 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.

A lei prevê que os valores sejam revisados duas vezes ao ano. Em maio, no entanto, a tabela já havia sido revisada para baixo após o preço do diesel oscilar mais de 10%, um gatilho previsto em lei. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) diz ter certeza de que o STF será favorável à política. Uma eventual derrubada da política de frete mínimo rodoviário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não será suficiente para superar todos os problemas que envolvem o setor de transportes atualmente. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é contrária à tabela de fretes e uma das autoras das ações que tramitam na Corte contrárias à medida. Apenas declarar a inconstitucionalidade não será suficiente para superar os problemas que existem neste setor.

O avanço depende de três pilares principais: isonomia tributária para os transportadores autônomos, melhora da qualidade de prestação de serviço e a "desintermediação" entre o caminhoneiro e o setor produtivo. Essa pauta é convergente ao interesse dos caminhoneiros, mudando o tom de disputa que marca as discussões para um diálogo construtivo. O tabelamento, criado em 2018, foi uma demanda dos caminhoneiros, atendida pelo governo Temer após a paralisação da categoria. Os caminhoneiros autônomos precisam ter um tratamento tributário isonômico, já que as regras atuais tornam a contratação desses profissionais mais cara.

Sobre o modelo de contratação, os intermediadores (que precisam lidar com a burocracia) acabam criando um diferencial de custo que "joga contra os autônomos". Um grande avanço neste ponto é o Documento de Transporte Eletrônico (DTE), que permite a redução de encargos administrativos. Apesar da posição divergente sobre a tabela do frete, a pauta tributária e dos intermediadores também é levantada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Um dos principais problemas da categoria são os "atravessadores", que acabam dificultando o repasse dos valores pagos pelo embarcador ao transportador. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.