15/Jun/2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-feira (12/06) a Portaria nº 110, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) que trata da atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica. A IN estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas. Entre as inovações que a norma propõe está a classificação do risco das atividades de produção de produtos fitossanitários com uso autorizado para agricultura orgânica para uso próprio.

Também está prevista a previsão da obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para a produção própria, e a exigibilidade de itens de rastreabilidade obrigatórios aos sistemas de produção para uso próprio. A produção de agentes biológicos e microbiológicos pode substituir em parte ou no todo a utilização de defensivos agrícolas químicos. Prática comum da agricultura orgânica, tem-se verificado que muitos produtores convencionais, de todos os portes, vêm adotando essa prática para o controle de pragas nos seus cultivos. Por se tratar de produtos de baixíssimo impacto, tal prática contribui para a redução de custos na produção agrícola, além de ser extremamente benéfica para o meio ambiente e para a saúde humana.

Apesar de o Ministério da Agricultura estimular a adoção dessa tecnologia de produção nas propriedades rurais no Brasil, a inexistência de regras mais claras e requisitos estabelecidos para a produção está gerando dúvidas aos produtores rurais na decisão de adotar e utilizar esses produtos biológicos nas suas propriedades rurais, bem como produzir esses insumos com segurança. A norma também prevê a publicação de Manuais de Boas Práticas de Fabricação, que serão elaborados pela Embrapa, para cada tipo de agente microbiológico. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.