03/Abr/2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu medida cautelar para suspender portaria do Ministério da Agricultura, que prevê prazos para aprovação automática de agrotóxicos e fertilizantes, e que entrou em vigor nesta quinta-feira (02/04). Em sua decisão, o ministro afirma que a suspensão vale até a devolução da vista do ministro Roberto Barroso e a conclusão do julgamento virtual já iniciado, de modo a resguardar a utilidade da medida que propus ao plenário da corte.

No despacho, ele lembra que, assim como seus colegas Dias Toffoli (presidente do tribunal), Edson Fachin e Alexandre de Moraes, deferiu a medida liminar, mas o julgamento virtual foi interrompido, no último dia 26 de março, por um pedido de vista dos autos pelo ministro Roberto Barroso. Diante do perigo de grave lesão à saúde pública evidenciado na inicial, não há dúvida de que o pedido de liminar demandava, e ainda demanda, uma decisão urgente, que não poderia sofrer qualquer protelação, afirmou Lewandowski. A portaria do Ministério da Agricultura prevê que, caso o governo não consiga aprovar um agrotóxico em 60 dias e/ou fertilizantes em até 180 dias, o químico terá liberação automática. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.