01/Abr/2020

A Justiça Federal suspendeu discussão prevista para esta terça-feira (31/03) pelo colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre prorrogação do uso do agrotóxico paraquate no Brasil. Os diretores da agência poderiam ampliar de setembro deste ano para 31 de julho de 2021 o prazo para banir o produto. A decisão foi assinada na segunda-feira (30/03). A prorrogação do uso do paraquate interessa à bancada ruralista no Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura. Em 2017, a Anvisa mudou regras sobre uso do paraquate, determinando a proibição do uso em 3 anos. A mesma regra permitiu, até o fim deste prazo, aplicar o produto como dessecante pré-plantio e produzi-lo para exportação em embalagens menores do que cinco litros.

À época, a agência autorizou que agricultores usassem galões já comprados do agrotóxico. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prorrogação deste prazo só seria possível caso fossem publicados estudos excluindo o potencial mutagênico do paraquate, tido como altamente tóxico pela própria Anvisa. Segundo o pedido do MPF para suspender a votação, a Anvisa queria estender o prazo para apresentar no processo informações técnicas sobre permitir o paraquate até o fim de março de 2021. O que não se mostra razoável, especialmente quando a deliberação estava marcada para dia 31 e março, do que se extrai o perigo de dano, escreveu o juiz federal que tomou a decisão (1ª Vara Federal de Dourados/MS). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.