16/Mar/2020

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), descarta enviar o projeto de lei que trata da conectividade rural para votação direta no plenário da Casa. Para a parlamentar, relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é importante que o tema seja discutido nos colegiados. O PL também deve ser analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

A senadora avalia a possibilidade de pedir urgência dentro das comissões. Não é costume levar direto para o plenário projetos mais importantes. Pode haver questionamentos e muitos querem dar opinião. Assim, é mais prudente não enviar direto para o plenário. O texto permite utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar e expandir a conectividade móvel em áreas urbanas e rurais.

Pela lei atual, considerada obsoleta, o dinheiro só pode ser aplicado em telefonia fixa. O Fust, no entanto, integra a lista de fundos que podem ser extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo. Para evitar que isso aconteça, a senadora apresentou emenda para manutenção do fundo de telecomunicações. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.