20/Fev/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da ação do PSOL que pedia a retirada de descontos aplicados no ICMS e IPI para os agrotóxicos. Por conta da sessão de posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento no STF, que estava previsto para as 14h desta quarta-feira (19/02), teve tempo reduzido. Com isso, o processo tirado de pauta. A nova data de julgamento ainda será definida. A ação de autoria do PSOL pede que os ministros retirem o efeito do trecho do Convênio 100 que permite a redução de até 60% do ICMS em 15 tipos de defensivos agrícolas. A isenção de IPI sobre os defensivos, determinada por decreto federal, também é questionada. Para o PSOL, os benefícios fiscais vão contra os interesses públicos e o direito constitucional à saúde.

O Ministério da Agricultura vê o julgamento com preocupação. Na sexta-feira (14/02), a ministra Tereza Cristina realizou audiência com o relator da ação, ministro Edson Fachin, para tratar do tema. Segundo estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atualmente os agrotóxicos representam parcela significativa nos custos de produção. No cultivo de milho, os gastos podem chegam a quase 20% e, no de algodão, passam dos 40%. Os ministros do STF devem levar em conta dados que indicam que o uso dos agroquímicos não traz risco à saúde da população. Um estudo sobre o assunto revelou que mais de 99% dos defensivos agrícolas não são perigosos. Outro ponto que o STF deve levar em conta na decisão é o impacto da taxação dos agrotóxicos na economia brasileira.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor seria próximo de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais, o que corresponde a 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola. Também seria prejudicial para população de baixa renda, pois aumentaria o preço final ao consumidor. O argumento do PSOL é considerado frágil por muitos especialistas, já que não há comprovação científica de impactos dos agroquímicos no meio ambiente e na saúde da população. Atualmente, o Brasil tem tríplice avaliação dos agrotóxicos. Passa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fonte: Canal Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.