19/Fev/2020

O Ministério da Agricultura estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. Esse valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola. O término da desoneração de tributos sobre os defensivos será julgado nesta quarta-feira (19/02) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553.

Se a medida for acolhida, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%. A recomposição imediata dos custos tributários dos defensivos agrícolas, isentados pelas atuais políticas públicas, pode comprometer boa parte da viabilidade de diversas culturas no Brasil. Esse impacto imediato decorre do fato de estes insumos apresentarem participação relevante nos custos de produção, sendo determinantes para a competitividade do agronegócio brasileiro.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que os produtos agroquímicos representaram entre 10% a 40% do Custo Variável de Produção das principais culturas em 2019. Em culturas com alto nível de adoção tecnológica de insumos, como o algodão, a participação dos defensivos agrícolas chega a atingir entre 42% e 48% do Custo Variável de Produção. O fim da desoneração sobre o setor de defensivos está sendo proposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A Adin pede que estes produtos sejam retirados do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agropecuários e autoriza os Estados a isentarem o tributo a esses produtos. As regras atuais possibilitam redução de 60% no cálculo do ICMS na comercialização interna dos agroquímicos e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.